Verde Espaço

Providência cautelar não trava queima de resíduos na Arrábida

2008-08-03T03:23:00.003+01:00

A providência cautelar apresentada ao Tribunal Administrativo Fiscal de Almada pelas Câmaras Municipais de Palmela, Sesimbra e Setúbal, com o propósito de impedir a co-incineração de resíduos industriais perigosos na cimenteira da Secil, foi rejeitada.

Em comunicado, o Ministério do Ambiente refere que o Tribunal recusou os pedidos de suspensão de eficácia da licença ambiental, da licença de instalação e da licença de exploração que permitiam queimar lixo perigoso naquela unidade industrial.

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada considerou ainda improcedentes os pedidos feitos pelas Autarquias, que queriam impedir o Ministério de atribuir novas licenças à fábrica da Secil e travar a realização de testes e operações de queima na cimenteira.

"Os efeitos suspensivos da providência cautelar já se encontravam anulados por via da Resolução Fundamentada apresentada pela Agência Portuguesa do Ambiente (entidade que emite as licenças) em 14 de Fevereiro de 2008", acrescenta o comunicado.

O advogado Castanheira Barros, que representa as autarquias, disse não ter tido ainda conhecimento da decisão. "Se assim é, essa decisão é completamente inesperada", comentou.

Em Janeiro, o Supremo Tribunal Administrativo já tinha dado "luz verde" à co-incineração no Outão, em resposta à Secil e ao Ministério do Ambiente, que recorreram da decisão do Tribunal Central Administrativo Sul que confirmou a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada no sentido de suspender a co-incineração no Outão.

Em Novembro passado, o Supremo também autorizou a co-incineração em Souselas, em Coimbra, contrariando duas decisões de instâncias inferiores.

In Jornal de Notícias(01.08.2008)

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Bruxelas lança campanha para promover condução ambientalmente responsável

2008-05-27T17:10:00.002+01:00

A Comissão Europeia lançou hoje uma campanha junto dos condutores europeus para promover a poupança de combustível e reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, responsáveis pelo aquecimento global.

A campanha "Poupe mais do que combustível" envolve mais de 4.500 postos de abastecimento de 29 países, consistindo na distribuição de milhões de brochuras sobre uma condução ambiental e energeticamente responsável.

A brochura contém dez conselhos para melhorar a eficiência da condução e do consumo de combustível, como manter o veículo afinado, verificar mensalmente a pressão dos pneus, usar o ar condicionado apenas quando for necessário, andar a velocidades razoáveis e partilhar o automóvel com outras pessoas.

A campanha é lançada em colaboração com a Indústria Europeia de Petróleo.

in noticias.sapo.pt(27.05.08)

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Dia Europeu do Mar

2008-05-15T19:19:00.004+01:00

A União Europeia decidiu declarar 20 de Maio «Dia Europeu do Mar», a fim de celebrar as realizações e o potencial dos oceanos e dos mares europeus. A cerimónia de lançamento oficial terá lugar em Estrasburgo, onde José Manuel Durão Barroso, Presidente da Comissão, Janez Janša, Presidente do Conselho, e Hans-Gert Pöttering, Presidente do Parlamento Europeu, assinarão uma declaração tripartida comum. O Dia Europeu do Mar será uma ocasião para destacar o papel crucial desempenhado pelos oceanos e pelos mares na vida quotidiana não só das comunidades costeiras como de todos os cidadãos da UE, assim como no domínio do crescimento sustentável e do emprego em geral na Europa. Com base numa proposta da Comissão, este dia dedicado ao mar destina-se igualmente a fomentar uma melhor gestão das zonas costeiras, dos mares e dos oceanos por todos os cidadãos e intervenientes em causa.

«O mar, os sectores marítimos e os recursos marinhos são essenciais para a prosperidade e o bem-estar da Europa. Ao criar o Dia Europeu do Mar, nós, europeus, queremos celebrar esta realidade e promover a consciência das possibilidades oferecidas pelo mar e pela nova política marítima integrada», declarou José Manuel Durão Barroso, Presidente da Comissão Europeia.

«O facto de reservar, todos os anos, um dia específico para assinalar a importância dos oceanos e dos mares é uma forma de promover o bem-estar e a qualidade de vida de todos os europeus nesta era de globalização», disse Joe Borg, Comissário responsável pelos Assuntos Marítimos e Pescas, acrescentado que «Esta ideia beneficiou de um amplo apoio ao longo de todo o processo de consulta sobre a nova política marítima integrada».

in europa.eu (15.05.08)

comunicado completo aqui

declaração da Comissão disponível aqui

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Tributação ambiental

2008-05-15T18:59:00.001+01:00

Alterações na tributação automóvel, a nível local e das grandes obras públicas são alguns dos aspectos que Sérgio Vasques, professor da Faculdade de Direito de Lisboa, considera que devem ser considerados na tributação ambiental.

Durante muitos anos, referiu o docente, durante a 9ª Grande Conferência do jornal Água&Ambiente, o sistema de tributação nacional esteve orientado para a redistribuição económica, o que fez com que houvesse «uma marginalização das questões ambientais por parte do legislador». A pouca preparação da administração pública, a fraca articulação entre os serviços, e a incipiente consciência ambiental dos contribuintes são alguns dos constrangimentos que contribuíram para esta situação, afirmou.

De qualquer modo, o direito comunitário impõe exigências que o Estado português não pode contornar, nomeadamente no sector da água, resíduos e carbono. «Nas águas até agora o que temos em Portugal são taxas de ocupação do domínio público e de extracção de inertes, não sendo tributados a distribuição de água e a rejeição de efluentes», alertou o especialista. Para alterar esta situação, foi aprovado o regime económico e financeiro da água, que fixa princípios em matéria de racionalização de recursos hídricos. Com efeito, as taxas de recursos hídricos, definidas pelo diploma, procuram alargar a tributação da água a todos os sistemas susceptíveis de ter impacte no ambiente. «Os valores são moderados, já que em alguns casos se está a dar o primeiro passo», analisa Sérgio Vasques, que acrescenta que na área dos resíduos ainda não tivemos em Portugal taxas em função da orientação de comportamentos.

Ao nível do carbono começa a haver algumas mudanças. «Até há pouco tempo a nossa tributação automóvel era alheia a preocupações ambientais. No entanto, o legislador português avançou com a reforma, deslocando a carga fiscal do momento da compra para a circulação», lembra. De qualquer modo, nos próximos 4 a 5 anos é preciso aperfeiçoar o sistema de tributação automóvel, alertou. Esta deverá dar preferência aos veículos mais amigos do ambiente. «Também é preciso mecanismos que reencaminhem as empresas para a racionalização energética das suas frotas», frisa.

É também necessário pensar na tributação das grandes obras públicas. «É verdade que estas obras geram benefícios para os particulares, mas também geram custos. A construção de acessos às auto-estradas no meio das localidades ou em frente às janelas tem grandes impactos», exemplifica o docente da Faculdade de Direito de Lisboa. Outra área importante a ter em conta é a tributação ambiental ao nível local. «Muitas vezes os municípios têm estado do lado errado da barricada, levando à degradação do património», defendeu, uma situação que se justifica em parte pelo facto de muitas das suas receitas resultarem de licenciamentos de obras ou de publicidade na via pública. É por esta razão que devem ser pensadas noutras áreas de intervenção. Por exemplo, pode proceder-se à rotulagem automóvel que permita aos municípios estabelecer corredores verdes ou áreas de estacionamento privilegiadas para estes veículos. «Esta seria uma forma de cruzar iniciativas do poder local com o poder central», conclui.

in Ambiente Online (15.05.08)

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Tribunal de Justiça Europeu condena Portugal por não tratar esgotos na Costa do Estoril

2008-05-11T21:39:00.002+01:00

O Tribunal de Justiça Europeu condenou hoje Portugal por falta de tratamento adequado dos esgotos na Costa do Estoril, deferindo assim uma queixa apresentada pela Comissão Europeia contra o Estado português.

A Comissão Europeia decidiu em Dezembro de 2006 levar Portugal a tribunal, por considerar que o Estado português falhou o cumprimento de uma decisão de Bruxelas de 2001, que, a título excepcional, autorizou a aplicação de um tratamento menos rigoroso do que o estabelecido às descargas de águas residuais urbanas da Costa do Estoril no oceano Atlântico.

No entanto, Portugal não sujeitou os esgotos da aglomeração do Estoril a pelo menos um tratamento primário - e a um sistema de desinfecção durante a época balnear - , deixando que as descargas de águas residuais urbanas provenientes da Costa do Estoril e lançadas ao mar pelo colector da Guia deteriorassem o ambiente, refere a agência Lusa.

in Ambiente Online (08.05.08)
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acórdão disponível aqui

E porque muito do Direito do Ambiente é Direito Comunitário...

2008-05-09T15:25:00.000+01:00

Declaração Schuman de 9 de Maio de 1950

A paz mundial não poderá ser salvaguardada sem esforços criadores à medida dos perigos que a ameaçam. A contribuição que uma Europa organizada e viva pode dar à civilização é indispensável para a mauntenção de relações pacíficas. A França, ao assumir -se desde há mais de 20 anos como defensora de uma Europa unida, teve sempre por objectivo essencial servir a paz. A Europa não foi construída, tivemos a guerra.

A Europa não se fará de um golpe, nem numa construção de conjunto: far-se-á por meio de realizações concretas que criem em primeiro lugar uma solidariedade de facto. A união das nações europeias exige que seja eliminada a secular oposição entre a França e a Alemanha.

Com esse objectivo, o Governo francês propõe actuar imediatamente num plano limitado mas decisivo.

O Governo francês propõe subordinar o conjunto da produção franco-alemã de carvão e de aço a uma Alta Autoridade, numa organização aberta à participação dos outros países da Europa.

A comunitarização das produções de carvão e de aço assegura imediatamente o estabelecimento de bases comuns de desenvolvimento económico, primeira etapa da federação europeia, e mudará o destino das regiões durante muito tempo condenadas ao fabrico de armas de guerra, das quais constituiram as mais constantes vítimas.

A solidariedade de produção assim alcançada revelará que qualquer guerra entre a França e a Alemanha se tornará não apenas impensável como também materialmente impossível. O estabelecimento desta poderosa unidade de produção aberta a todos os países que nela queiram participar, que permitirá o fornecimento a todos os países que a compõem dos elementos fundamentais da produção industrial em idênticas condições, lançará os fundamentos reais da sua unificação económica.

Esta produção será oferecida a todos os países do mundo sem distinção nem exclusão, a fim de participar na melhoria do nível de vida e no desenvolvimento das obras de paz. Com meios acrescidos, a Europa poderá prosseguir a realização de uma das suas funções essenciais: o desenvolvimento do continente africano. Assim se realizará, simples e rapidamente, a fusão de interesses indispensável à criação de uma comunidade económica e introduzirá o fermento de uma comunidade mais vasta e mais profunda entre países durante muito tempo opostos por divisões sangrentas.

Esta proposta, por intermédio da comunitarização de produções de base e da instituição de uma nova Alta Autoridade cujas decisoões vincularão a França, a Alemanha e os países aderentes, realizará as primeiras bases concretas de uma federação europeia indispensável à preservação da paz.

O Governo francês, a fim de prosseguir a realização dos objectivos assim definidos, está disposto a iniciar negociações nas seguintes bases.

A missão atribuida à Alta Autoridade comum consistirá em, nos mais breves prazos, assegurar: a modernização da produção e a melhoria da sua qualidade; o fornecimento nos mercados francês, alemão e nos países aderentes de carvão e de aço em condições idênticas; o desenvolvimento da exportação comum para outros países; a harmonização no progresso das condições de vida da mão-de-obra dessas indústrias.

Para atingir estes objectivos a partir das condições muito diversas em que se encontram actualmente as produções dos países aderentes, deverão ser postas em prática, a título provisório, determinadas disposições, incluindo a aplicação de um plano de produção e de investimentos, a instituição de mecanismos de perequação dos preços e a criação de um fundo de reconversão destinado a facilitar a racionalização da produção. A circulação do carvão e do aço entre países aderentes será imediatamente isenta de qualquer direito aduaneiro e não poderá ser afectada por tarifas de transportes distintas. Criar-se-ão progressivamente as condições para assegurar espontaneamente a repartição mais racional da produção ao nível de produtividade mais elevada.

Ao contrário de um cartel internacional que tende a repartir e a explorar os mercados nacionais com base em práticas restritivas e na manutenção de elevados lucros, a organização projectada assegurará a fusão dos mercados e a expansão da produção.

Os princípios e os compromissos essenciais acima definidos serão objecto de um tratado assinado entre os estados. As negociações indispensáveis a fim de precisar as medidas de aplicação serão realizadas com a assistência de um mediador designado por comum acordo; este terá a missão de velar para que os acordos sejam conformes com os princípios e, em caso de oposição irredutível, fixará a solução a adoptar.

A Alta Autoridade comum, responsável pelo funcionamento de todo o regime, será composta por personalidades independentes e designada numa base paritária pelos governos; será escolhido um presidente por comum acordo entre os governos; as suas deciões serão de execução obrigatória em França, na Alemanha e nos restantes países aderentes. As necessárias vias de recurso contra as decisões da Alta Autoridade serão asseguradas por disposições adequadas. Será elaborado semestralmente por um representante das Nações Unidas junto da referida Alta Autoridade um relatório público destinado à ONU e dando conta do funcionamento do novo organismo, nomeadamente no que diz respeito à salvaguarda dos seus fins pacíficos.

A instituição de Alta Autoridade em nada prejudica o regime de propriedade das empresas. No exercício da sua função, a Alta Autoridade comum terá em conta os poderes conferidos à autoridade internacional da região do Rur e as obrigações de qualquer natureza impostas à Alemanha, enquanto estas subsistirem.

Visita dos reis da Suécia dedicada às energias renováveis

2008-05-07T12:23:00.002+01:00

Os reis da Suécia chegam amanhã a Portugal para uma visita oficial de três dias que será centrada na promoção das energias renováveis, área em que os dois países esperam estreitar a cooperação. Da visita, a primeira em duas décadas, faz também parte uma deslocação ao Alentejo com uma passagem pela barragem do Alqueva.

Depois das cerimónias protocolares, o rei Carlos XVI Gustavo, acompanhado pelo ministro do Ambiente e uma delegação de empresários suecos, visita amanhã o Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação (INETI), em Lisboa, para conhecer dois projectos pioneiros no domínio da energia eólica e solar. O tema volta a fazer parte da agenda na terça-feira, num simpósio sobre energias renováveis no Museu da Electricidade e no dia seguinte, durante a visita a uma fábrica de células fotoeléctricas em Évora.

Numa entrevista com jornalistas portugueses, no início da semana passada, o monarca sueco disse esperar que a visita contribua para a troca de experiências entre uma equipa de investigadores da universidade de Uppsala e peritos nacionais, já que “Portugal, pelo seu clima e história, encontrou soluções interessantes no que diz respeito aos painéis solares”.

in Público

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2008-05-07T02:20:00.000+01:00

Bruxelas adverte Portugal por falha na obrigação de emitir licenças industriais

2008-05-06T19:15:00.002+01:00

A Comissão Europeia decidiu iniciar "processos por infracção" contra nove Estados-membros, entre os quais Portugal, que falharam na sua obrigação de expedir licenças industriais dentro do prazo previsto pela legislação comunitária.

"Todas as instalações [industriais] em funcionamento na União Europeia devem respeitar normas rigorosas em matéria de emissões" de gases, explicou Stavros Dimas, Comissário europeu para o ambiente.

O executivo comunitário irá assim enviar uma "carta de advertência" (primeiro passo do processo de infracção) a Portugal, Bélgica, Bulgária, Eslovénia, Espanha, Estónia, Grécia, Itália e Holanda", que não emitiram "satisfatoriamente" essas licenças até à data prevista, 30 de Outubro de 2007, como enuncia a Directiva (lei europeia) relativa à prevenção e controlo integrados da poluição.

O objectivo da directiva é impedir e controlar as emissões industriais para o ar, a água e o solo.
Os Estados-Membros eram obrigados a emitir novas licenças ou a rever e - se necessário - actualizar as existentes até 30 de Outubro de 2007 para todas as instalações industriais em funcionamento antes de 30 de Outubro de 1999.

A Comissão Europeia assegura que "avisou por diversas vezes" todos os Estados-Membros, antes da data-limite de 2007, da aproximação do termo do prazo para a emissão das licenças de funcionamento para as instalações industriais.

Bruxelas considera que nos nove países em causa "era grande o número de instalações para as quais não tinham sido emitidas novas licenças ou licenças actualizadas", ascendendo no seu conjunto a mais de 9.000, de um total de cerca de 52.000 instalações industriais visadas em toda a UE.

"Estes Estados-Membros claramente não cumpriram as disposições da directiva", concluiu a Comissão Europeia.

Em função da resposta ou da ausência de resposta do Estado-membro em causa, a Comissão pode decidir enviar um "parecer fundamentado" (segunda fase do processo) a esse Estado-membro.

Se este não acatar a decisão de Bruxelas, a Comissão Europeia poderá vir a recorrer ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, no Luxemburgo.

in noticias.sapo.pt (06.05.08)

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Comissão envia cartas de notificação de incumprimento a Portugal e Espanha

2008-05-06T19:13:00.002+01:00

A Comissão Europeia vai enviar cartas de notificação de incumprimento a Portugal e Espanha por não terem tomado medidas suficientes para proteger a natureza. No caso português, o problema reside na autorização dada a projectos de complexos turísticos em zonas protegidas dos concelhos de Grândola e Alcácer do Sal. No caso espanhol, o problema reside no não cumprimento de uma decisão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, que exige que a Espanha designe zonas protegidas suficientes para a conservação e a protecção das aves selvagens em várias regiões do país.

O Comissário europeu para o ambiente, Stavros Dimas, afirmou: "A Europa depende da sua biodiversidade para inúmeros serviços ecológicos, desde a purificação da água e do ar até aos recursos florestais. Essa biodiversidade está ameaçada, sendo urgente protegê-la. Espanha e Portugal devem cumprir a legislação comunitária de protecção da natureza e manter a integridade da rede Natura 2000. São medidas fundamentais para que a União Europeia possa cumprir o seu objectivo de travar a perda da biodiversidade até 2010."

Primeiro aviso escrito a Portugal

Foi enviado um primeiro aviso escrito a Portugal por casos distintos em que as avaliações de impacto ambiental para projectos infra-estruturais apresentam graves deficiências.

O processo tem a ver com as autorizações concedidas, segundo um procedimento acelerado, a complexos turísticos – Costa Terra, Herdade do Pinheirinho e Herdade da Comporta – no Sítio de Importância Comunitária (SIC) 'Comporta/Galé', na região de Grândola e Alcácer do Sal. Os complexos abrangem quase 1200 hectares e incluem seis campos de golfe, 21 aldeamentos turísticos, 660 moradias e 21 hotéis, representando um total de mais de 16 000 camas. A Comissão concluiu que, embora tivessem sido efectuadas avaliações de impacto para estes projectos, tais avaliações não foram correctas, uma vez que descuraram os impactos negativos dos projectos nos habitats e espécies prioritários do SIC, não avaliaram os impactos cumulativos dos diversos projectos nem os impactos cumulativos com outros projectos previstos para o mesmo sítio, além de não terem analisado devidamente soluções alternativas.

in europa.eu (06.05.08)

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Plano de Acção para Conservação do Lince-Ibérico

2008-05-04T00:41:00.005+01:00

O Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, desloca-se hoje ao Sabugal e a Penamacor, para anunciar o Plano de Acção para a Conservação do Lince-Ibérico, recentemente aprovado por despacho conjunto do Secretário de Estado do Ambiente e do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e Florestas. Com esta deslocação, Humberto Rosa pretende potenciar a ligação da região e da Serra da Malcata aos objectivos do Plano de Acção.

O Plano de Acção para a Conservação do Lince-ibérico (Lynx pardinus) em Portugal, tem como principal objectivo viabilizar a conservação da espécie em território nacional, invertendo o processo de declínio continuado das populações que conduziu à situação actual de pré-extinção, e visa contribuir para a recuperação das populações portuguesas de lince ibérico, assegurando a viabilidade da espécie no contexto ibérico, enquanto elemento fundamental dos ecossistemas mediterrânicos.

Entre os princípios orientadores do mesmo está o reconhecimento dos proprietários, produtores e demais utilizadores do território como agentes fundamentais e condicionantes da sua execução; o reconhecimento das parcerias público-privado como um instrumento prioritário de acção, em complemento dos investimentos exclusivamente públicos ou privados; e a acção em articulação com o esforço de conservação efectuado pelo Estado Espanhol.

in Ambiente Online (02.05.08)

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ver Programa Lince da Liga para a Protecção da Natureza de 2004 aqui e aqui

Economia e Fiscalidade do Carbono

2008-05-01T00:11:00.006+01:00

O Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (IDEFF) vai organizar, no dia 28 de Maio, um workshop dedicado à economia e fiscalidade do carbono. Aqui fica o programa:

10h-12h
O Enquadramento Internacional dos Mercados do Carbono
Nuno Lacasta - Fundo Português do Carbono

O Comércio Europeu de Licenças de Emissão
Tiago Antunes - Faculdade de Direito de Lisboa

Mercados Regulados e Mercados Voluntários
José Eduardo Barroso - e.value

Fundos Privados de Carbono
Ricardo Moita - Lusacarbon Fund

14h-16h
A Negociação no Mercado do Carbono
Miguel Ribeiro Ferreira - EDP

Esquemas Contratuais do Mercado do Carbono
Tiago Sousa d'Alte - Ministério do Ambiente

Problemas Contabilísticos do Mercado do Carbono
Fernando Carreira Araújo - Portucel-Soporcel

Problemas Fiscais do Mercado do Carbono
Alexandra Martins- KPMG

Coordenação:
Sérgio Vasques, Faculdade de Direito de Lisboa

Registo Europeu das Emissões e Transferências de Poluentes

2008-04-30T17:26:00.004+01:00

Foi hoje aprovado em Conselho de Ministro o Decreto-Lei que regula a execução na ordem jurídica nacional do Regulamento (CE) n.º 166/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Janeiro de 2006, relativo à criação do Registo Europeu das Emissões e Transferências de Poluentes

Este Decreto-Lei visa assegurar o cumprimento, na ordem jurídica nacional, do Regulamento comunitário relativo à criação do Registo Europeu das Emissões e Transferências de Poluentes.

Em concreto, define-se que a Agência Portuguesa do Ambiente é autoridade nacional competente pela aplicação do Regulamento e estabelecem-se os procedimentos necessários para a sua aplicação, bem como o respectivo quadro sancionatório no caso da violação das respectivas normas.

in Portal do Governo (30.04.08)

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Regulamento (CE) n.º 166/2006 disponível aqui

Evidência

2008-04-30T01:50:00.001+01:00

Portugal propõe-se antecipar uso de biocombustíveis nos transportes

2008-04-29T11:35:00.002+01:00

Questionado pela Agência Lusa sobre a incorporação de dez por cento de biocombustíveis (provenientes da produção agrícola) nos transportes até 2020, o ministro adiantou que "Portugal até se propôs antecipar esse prazo e pretende antecipar".

"Portugal está a apostar nos biocombustíveis de segunda ou até mesmo de terceira geração. Aceitamos perfeitamente a meta europeia, com esta salvaguarda da sustentabilidade", frisou Nunes Correia.

O ministro do Ambiente falava à Lusa, à margem da reunião ministerial da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), na capital francesa.

Na ocasião foi apresentado o relatório "Perspectivas ambientais da OCDE para 2030", que sugere que a resolução dos problemas ambientais que se enfrentam hoje não é só financeiramente viável como exequível.

Nunes Correia considerou ainda à Lusa "essencial, imprescindível, uma obrigação perante os consumidores" as rotulagens de bens alimentares com a indicação da existência de produtos trangénicos (geneticamente modificados).

O relatório da OCDE constata que a ausência de novas políticas protectoras do Ambiente irá não só comprometer o crescimento económico mas também o bem-estar.

Todos os recursos necessários ao desenvolvimento económico do planeta serão afectados de uma maneira irreversível.

O relatório identifica, segundo o ministro do Ambiente, quatro áreas com "luz vermelha" que "obrigam a uma atenção muito particular": alterações climáticas, escassez de água, perda da biodiversidade e impactos da poluição ambiental sobre a saúde.

in noticias.rtp.pt (29.04.08)

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ver "Perspectivas ambientais da OCDE para 2030" aqui

Ericeira multada pelo Estado por utilizar óleos reciclados em carros do lixo

2008-04-29T00:11:00.001+01:00

A junta de freguesia da Ericeira foi multada em sete mil euros utilizar óleos reciclados para mover os carros do lixo, em vez de comprar combustíveis fósseis, pelo que o Estado se considera lesado. O presidente da junta, citado pela TSF, já garantiu que não vai pagar a multa.

Joaquim Casado explicou que há vários anos que recorrem aos óleos usados mas que só agora a Direcção-Geral de Finanças do Ministério da Economia e a Direcção-Geral das Alfândegas o informaram da necessidade de legalizar a produção de biodiesel. “Fiz todos os esforços para me legalizar e, depois de preencher uma série de requisitos, fiquei espantado ao deparar que a quota está esgotada no país”, acrescentou o presidente da junta.

A ASAE multou, assim, a Ericeira em sete mil euros por lesar o Estado ao “deixar de comprar combustíveis fósseis”, não arrecadando este “a percentagem de 50 por cento”. Contudo, Joaquim Casado já adiantou que não vai pagar a multa, até porque a freguesia recebe apenas 55 mil euros do orçamento geral do Estado.

O presidente social-democrata já pediu ajuda a vários grupos com assento parlamentar e a várias associações ambientalistas mas obteve poucas respostas. Por agora, os carros de lixo da Ericeira deixaram de usar biodiesel.

A junta de freguesia da Ericeira afirma que foi pioneira na recolha porta-a-porta dos óleos usados que começou por entregar a uma empresa de produção de biodiesel. "Com esse dinheiro comprámos fotocopiadoras para todas as escolas do ensino básico e só mais tarde é que se avançou para a produção própria de bio-combustível", disse Joaquim Casado.

in Público (27.04.08)
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Universidade de Coimbra lecciona mestrado europeu em ecologia

2008-04-27T23:28:00.000+01:00

A Faculdade de Ciências e Tecnologia, da Universidade de Coimbra (FCTUC), através do seu departamento de zoologia, foi a instituição escolhida pela União Europeia (UE) para leccionar o único mestrado avançado, a nível europeu, em ecologia aplicada. A sua estreia é no próximo ano lectivo, mas, até à data, já reúne perto de 500 candidaturas provenientes de todo o mundo, avança a instituição de ensino, em comunicado.

O objectivo é formar especialistas capazes de desenvolver e conduzir projectos sobre ecologia aplicada em todo o mundo, e cujas competências serão complementadas com uma especialização profissional nas áreas da conservação, toxicologia ambiental ou avaliação da qualidade ambiental, justifica a FCTUC.

O projecto, promovido e financiado pela UE, tem como parceiras as universidades de Poitiers (França), Kiel (Alemanha) e Norwich (Reino Unido) e contará, ainda, com a colaboração de universidades do Brasil, Equador, Estados Unidos, Nova Zelândia e Austrália. A iniciativa pretende ir além fronteiras, atraindo alunos não europeus que passam a beneficiar de uma bolsa de estudo.

in Ambiente Online (19.02.08)
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Já é dia da Terra!

2008-04-22T00:26:00.009+01:00

Com o objectivo de sensibilizar a população para os problemas ambientais, o Dia da Terra surgiu em 1970 quando o senador norte-americano Gaylord Nelson convocou a primeira manifestação nacional contra a poluição (em que participaram cerca de 20 milhões de pessoas). Tem vindo progressivamente a internacionalizar-se, mas em Portugal parece não ter ainda criado raízes muito fundas.

Ainda assim...

"Quercus Assinala Dia com Recolha de Rolhas e Acção pelo Clima: Amanhã, no Dia Mundial da Terra, 22 de Abril de 2008, que desta vez tem a particularidade de ocorrer no Ano Internacional do Planeta Terra, a Quercus desenvolve um conjunto de iniciativas com o propósito de assinalar a data contribuindo e alertando para a necessidade e urgência de serem implementadas soluções para os problemas ambientais que afectam o Planeta."

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“National Geographic” celebra o Dia da Terra com 24 horas de documentários. O “National Geographic Channel” celebra amanhã o Dia da Terra com a emissão de 24 horas de documentários dedicados à protecção e conservação do planeta.No “Especial Dia da Terra” destacam-se as estreias de quatro produções: “A Mecânica do Planeta: Cozinha à Luz Solar”, às 20h05; “Macaco: Música Multicultural de Barcelona”, às 21h00; “A Pegada Humana”, às 21h30 e “Retrato da Terra: O Estado do Planeta” às 22h30."

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E ainda o site criado pelo organizadores do primeiro "Dia da Terra":

"Founded by the organizers of the first Earth Day in 1970, Earth Day Network (EDN) promotes environmental citizenship and year round progressive action worldwide.
Earth Day Network is a driving force steering environmental awareness around the world. Through Earth Day Network, activists connect, interact, and have an impact on their communities, and create positive change in local, national, and global policies. EDN's international network reaches over 17,000 organizations in 174 countries, while the domestic program engages 5,000 groups and over 25,000 educators coordinating millions of community development and environmental protection activities throughout the year. Earth Day is the only event celebrated simultaneously around the globe by people of all backgrounds, faiths and nationalities. More than a half billion people participate in our campaigns every year. "

Porto é o único município nacional com relatório de sustentabilidade

2008-04-22T00:04:00.000+01:00

A Câmara Municipal do Porto aprovou, esta semana, o seu relatório de sustentabilidade, anunciou José Branco, director municipal de finanças e património da autarquia, durante o workshop sobre elaboração de relatórios de sustentabilidade, promovido ontem em Lisboa, numa parceria entre a Sair da Casca e o BCSD Portugal – Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável. A inciativa é «pioneira entre os municípios portugueses» e a «quarta a nível mundial», salientou José Branco.

Com 69 páginas agora, o relatório de sustentabilidade já teve, na sua versão preliminar, 150 páginas. Apesar de não seguir na sua essência as linhas orientadoras do Global Reporting Initiative, «a equipa esforçou-se para reduzir o volume, na tentativa de seguir as tendências actuais de elaborar relatórios mais pequenos e concisos», garante.

in Ambiente Online (18.04.08)

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EU on the fast track to a greener, safer, smarter road transport system

2008-04-22T00:01:00.002+01:00

Today in Ljubljana, EU Commissioner for Science and Research Janez Potočnik opened the Transport Research Arena 2008 Conference and Expo, together with Radovan Žerjav, Slovenian Minister for Transport. This four-day flagship event brings together over 1000 CEOs and senior executives from EU road transport industries, national and EU administrations, infrastructures operators, public and private R&D organisations, as well as users’ associations. It showcases the latest policy developments and technology breakthroughs which contribute to make road transport greener, safer, smarter and more user-friendly, while strengthening EU industries’ leadership in that key economic sector.

Stressing the need for coherent strategies and strengthened cooperation between all concerned actors, Commissioner Potočnik declared: “Europe’s goals for smarter, safer, greener and more competitive road transport are among the most ambitious in the world. To succeed, we need a systemic approach, linking vehicles, infrastructures and users, and a resolute joint commitment from all concerned stakeholders. I believe this 'system' approach is best undertaken through collaborative research across national borders and a coherent implementation of policies and resources. We will succeed only if investment and coordination go hand by hand. This is the road towards a real 'integrated transport system' - a system we will be proud of. ”

in europa.eu (21.04.08)

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Portugal ultrapassou em 2006 limites fixados por Quioto em 13%

2008-04-21T15:26:00.000+01:00

As emissões de gases com efeito de estufa de Portugal em 2006 ultrapassaram em 13 por cento o limite fixado pelo Protocolo de Quioto. A Quercus lamenta a “incapacidade” do país implementar o Programa Nacional para as Alterações Climáticas, em especial no sector do transporte rodoviário.

Segundo o Protocolo de Quioto, Portugal poderia aumentar as suas emissões destes gases em 27 por cento até 2012, por referência a 1990. Mas em 2006, esse aumento era já de 40 por cento.

Em 2006, as emissões atingiram 82,7 milhões de toneladas (sem incluir o uso do solo, alteração de uso do solo e floresta), significando uma emissão per capita de 8,27 toneladas/ano, segundo as contas da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza ao analisar os dados publicados na semana passada pela Convenção Quadro da ONU para as Alterações Climáticas.

Em 2006 registou-se no sector da produção de electricidade uma redução de três milhões de toneladas de dióxido de carbono entre 2005 e 2006 devido, em parte, a uma “forte redução das emissões no sector da produção de electricidade” – devido ao aumento da produção hídrica em 5700 GWh – e a uma redução das emissões na produção térmica. Além disso, houve ainda um incremento da produção de origem eólica de 1200 GWh.

No sector dos serviços houve uma redução do consumo de gasóleo e de gás butano e propano nos sectores dos serviços e residencial, “o que poderá, eventualmente, ser resultado do Inverno mais ameno que se fez sentir em 2006”. Tal significou uma redução de 1,1 milhões de toneladas de dióxido de carbono.

Estes dados, segundo a Quercus, “continuam a mostrar a dificuldade de Portugal em cumprir o Protocolo de Quioto”. A associação lamenta a “incapacidade de implementação de muitas medidas do Programa Nacional para as Alterações Climáticas para a redução das emissões, em particular na área do transporte rodoviário”. A política continua a “passar pela construção de mais estradas e auto-estradas, em detrimento de uma mobilidade mais sustentável”.

in Público, de 21.04.2008

Rede de Salvaguarda do Território Florestal

2008-04-17T22:42:00.002+01:00

O programa da Rede de Salvaguarda do Território Florestal insere-se na política de defesa da floresta contra os incêndios, cujo Plano Nacional tem por meta que 60% do território tenha esta Rede de Salvaguarda delineada até 2009 e concluída em 2012. Até 2010, o programa contemplará toda a Região Centro, num projecto apoiado pelo Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu, abrangendo 34 concelhos de seis 6 distritos. A rede de salvaguarda na Região Centro, que representa um investimento superior a 1,2 milhões de euros, deverá estar concluída em Junho de 2010, abrangendo uma área global de 800 mil hectares do território nacional.

in Portal do Governo (16.04.08)
apresentação da Rede de Salvaguarda do Território Florestal aqui

Resolução do Conselho de Ministros que aprova o Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (2008-2015)

2008-04-17T22:36:00.002+01:00

Esta Resolução vem aprovar o Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (2008-2015), estabelecendo como meta a alcançar até 2015 a implementação de medidas de melhoria de eficiência equivalentes a 10% de consumo final de energia, conforme anunciado pelo Primeiro-Ministro na Assembleia da República em 11 de Abril de 2008.

Esta poupança permitirá ultrapassar a meta da União Europeia e contará com os contributos dos vários sectores de actividade e com o Estado a liderar em termos de eficiência com uma economia induzida de cerca de 12%.

O PNAEE contempla, assim, um conjunto importante de medidas de eficiência energética para cada um dos quatro sectores consumidores de energia: (i) Transportes, (ii) Residencial e Serviços, (iii) Indústria e (iv) Estado.

Entre as várias medidas previstas, incluem-se o programa para redução, até 2015, de 20% do parque automóvel com mais de 10 anos; medidas de incentivo à reabilitação urbana; o programa de substituição de electrodomésticos e lâmpadas energeticamente ineficientes; Certificação Energética de todos os edifícios do Estado e lançamento do «Prémio Mais Eficiência» para distinguir a excelência energética a nível das empresas, residências, escritórios, escolas e outros edifícios de referência.

O PNAEE constitui, ainda, um reforço e complemento das medidas de redução de gases com efeitos de estufa previstas no Programa Nacional para as Alterações Climáticas, contribuindo para o cumprimento das metas nacionais no âmbito do Protocolo de Quioto.

Com a aprovação do PNAEE cumpre-se mais um dos objectivos estabelecidos na Estratégia Nacional para a Energia, que define a Política Energética do Governo.

in Portal do Governo (17.04.08)

Bush to announce goal for stopping greenhouse emissions

2008-04-17T10:08:00.006+01:00

President Bush assured the rest of the world yesterday that he takes the threat of climate change seriously and vowed that the United States "will do its part" to reduce the greenhouse gases that are warming the planet, but he proposed no concrete new initiatives to reach that goal.

President Bush, stepping into the debate over global warming, plans to announce on Wednesday a national goal for stopping the growth of greenhouse gas emissions over the next few decades.
In a speech in the Rose Garden, Bush will lay out a strategy rather than a specific proposal for curbing emissions, White House press secretary Dana Perino said Tuesday. She did not disclose details of his announcement and would not say whether the president would propose any kind of mandatory cap on greenhouse gas emissions.

The president wants every major economy, including fast-growing nations like China and India, to establish a national goal for cutting the emissions believed responsible for global warming.
In his remarks, Perino said, Bush will articulate a "realistic intermediate goal" for the United States. Bush will emphasize the importance of offering incentives to promote technology as an effective way to reduce green house gas emissions, she said.

Bush's announcement is expected to go beyond what he said in 2002. Then, he set a goal of reducing the growth of greenhouse gas emissions, while taking into account economic expansion. His critics argued that would still allow actual emissions to rise as the economy grew.

in The Washington Post (16.04.08)

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Maiores Economias debatem alterações climáticas

2008-04-17T10:03:00.001+01:00

As principais economias do planeta encontram-se hoje em Paris para dois dias de discussões informais sobre a luta contra as alterações climáticas, iniciadas pelos Estados Unidos, que anunciaram quarta-feira pretender travar as emissões poluentes a partir de 2025.

Depois de uma primeira cimeira em Setembro de 2007, em Washington, seguida de uma reunião de peritos em Janeiro, no Hawai, o III Encontro das Maiores Economias deverá ser dominado pela possibilidade de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa por sector de produção (cimento, siderurgia, electricidade...) e na transferência de tecnologia.

O presidente George Bush propôs quarta-feira para os Estados Unidos o objectivo de parar o crescimento das suas emissões até 2025, depois invertê-las, sem todavia anunciar novas medidas, precisas ou vinculativas.

in noticias.rtp.pt (17.04.08)

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Mercado de Resíduos

2008-04-16T22:05:00.001+01:00

O Governo Regional dos Açores estima investir, nos próximos seis anos, cerca de 138,6 milhões de euros na implantação do Plano Estratégico de Gestão de Resíduos dos Açores (PEGRA), apresentado em Dezembro. O montante é sinónimo de um novo filão de negócios, desde logo porque o plano prevê a abertura do sector a entidades privadas.

Ao contrário da estratégia seguida no Continente, nos Açores o mercado do ambiente, designadamente dos resíduos, foi aberto aos privados em detrimento da intervenção pública. «Foi uma opção do Governo. Já iniciámos o processo e com êxito», salienta Ana Paula Marques, secretária regional do Ambiente e do Mar.

in Ambienteonline (15.04.08)

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PEGRA disponível aqui

Novo Sistema de Gestão de Consumos Intensivos de Energia

2008-04-16T22:00:00.003+01:00

Foi ontem publicado o Decreto-Lei n.º 71/2008, que prevê que as entidades exploradoras de instalações com consumos intensivos de energia realizem, periodicamente, auditorias energéticas de verificação das condições de funcionamento e encetem acordos com a Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG) de racionalização desses consumos.

O diploma aplica-se às instalações que no ano anterior tenham tido um consumo energético superior a 500 toneladas equivalentes de petróleo (tep), com excepção das instalações de co-geração juridicamente autónomas dos respectivos consumidores de energia. Anteriormente, apenas as instalações que consumiam mais de 1000 tep eram obrigadas a fazer auditorias.

No âmbito da Estratégia Nacional para a Energia, o novo diploma vem regular o sistema de gestão dos consumos intensivos de energia, com o objectivo de promover a eficiência energética e monitorizar os consumos energéticos de instalações consumidoras intensivas de energia. Com efeito, procedeu à revisão do Regulamento de Gestão dos Consumos de Energia, datado de 1982, à luz das orientações preconizadas no Programa Nacional para as Alterações Climáticas.

«A preocupação ao nível da eficiência e racionalização de consumos deverá ser uma questão a ser levada em conta por qualquer unidade industrial ou grande edifício. Sendo assim, a "baliza" dos 500 tep é aceitável», refere Luís Ribeiro, director comercial da Ewen, empresa que promove a redução dos custos energéticos em instalações industriais, comerciais ou residenciais.

No caso das empresas de transportes e das empresas com frotas próprias consumidoras intensivas de energia, a aplicação do regime previsto no decreto-lei deve ser adaptada «nos termos a estabelecer em legislação específica para o efeito», lê-se no documento. O diploma, cuja gestão operacional será da responsabilidade da Adene, entra em vigor em Junho.

in Ambienteonline (16.04.08)

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Decreto-Lei 71/2008, de 15 de Abril aqui

Co-incineração/Coimbra: CCDRC cria comissão acompanhamento

2008-04-16T21:55:00.000+01:00

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) vai criar uma Comissão Local de Acompanhamento da monitorização do processo da co-incineração na Cimpor de Souselas, envolvendo diversas entidades, foi hoje anunciado.

A CCDRC "julga ser agora oportuno proceder à constituição dessa comissão local, para acompanhamento da co-incineração de resíduos no forno 3 da cimenteira, na sequência da emissão da respectiva licença, em Janeiro do ano em curso, pelo Ministério do Ambiente", é referido em comunicado.

A CCDRC pretende assegurar a participação na comissão, designadamente, da Cimpor, Câmara Municipal de Coimbra e Junta de Freguesia de Souselas, além da Universidade, demais "entidades relevantes do sistema científico e tecnológico", Administração Regional de Saúde, associações ambientalistas e outras organizações locais.

in Diário Digital (16.04.08)

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Acção popular em matéria ambiental

2008-04-14T12:02:00.003+01:00

O movimento cívico Xiradania interpôs uma acção contra a Câmara de Vila Franca de Xira por causa de nove anos de atraso na elaboração da carta de zonas ameaçadas por cheias.

Na sequência da acção popular interposta pelo movimento cívico “Xiradania”, em Dezembro de 2007, no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, pedindo a condenação da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira por causa do atraso de nove anos na elaboração da carta de zonas ameaçadas por cheias, o Ministério Público decidiu intervir no processo. A garantia é dada pela direcção do movimento cívico através de um comunicado.

A base da acção judicial, sustenta o Xiradania, assenta na omissão do dever (imposto às autarquias municipais por um dos governos de António Guterres, através da publicação do DL n.º 364/98, de 21 de Novembro) de delimitação das zonas sujeitas ao risco de cheia e da aprovação de regulamentação específica a condicionar, ou a proibir, a edificação nessas áreas.

O Xiradania considera que existe a “séria ameaça do desenvolvimento de vários projectos imobiliários na frente ribeirinha do município e em áreas de leito de cheia, designadamente nas freguesias de Vila Franca de Xira (caso da denominada “Nova Vila Franca”) e Forte da Casa, (…) que integram parte da frente ribeirinha vila-franquense nos corredores ecológicos estruturantes da Área Metropolitana de Lisboa”, lê-se no comunicado datado de 4 de Abril e divulgado pela direcção do movimento cívico.

O Ministério Público decidiu avançar com a acção, optando por não aguardar pela revisão do plano director municipal, sob pena de quando a revisão do PDM estiver já concluída as áreas identificadas na carta se encontrarem construídas, ou comprometidas. Salienta ainda o facto de o concelho vila-franquense ser um dos mais afectados pela ocorrência de inundações e de terem decorrido mais de 9 anos sobre a entrada em vigor da lei.

in O Mirante (10.08.08)

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comunicado do Movimento Xiradania aqui

Biocombustíveis: Conselho científico defende suspensão da meta dos 10%

2008-04-11T11:34:00.001+01:00

[O outro lado dos biocombustíveis?]

Com base em novos estudos, o conselho científico da Agência Europeia para o Ambiente defendeu hoje que a União Europeia deve suspender a meta dos dez por cento dos biocombustíveis utilizados nos transportes, até 2020.

Este conselho, composto por 20 cientistas independentes de 15 Estados membros, considera que a meta dos dez por cento é demasiado ambiciosa e terá efeitos “difíceis de prever e de controlar”. Por isso aconselha a sua suspensão e a realização de um novo estudo sobre os riscos e benefícios dos biocombustíveis, bem como a “definição de uma meta mais moderada e a longo prazo, se a sustentabilidade não puder ser garantida”.

Segundo os investigadores, a produção de biocombustíveis com tecnologias de primeira geração ainda liberta gases com efeito de estufa em quantidades significativas, segundo um comunicado divulgado hoje. “A utilização da biomassa implica a combustão de recursos muito valiosos e finitos”, escrevem os cientistas. “Estes recursos devem ser preservados sempre que possível. Por isso, a utilização da biomassa deve, necessariamente, andar a par e passo com as melhorias na eficiência energética. O que não é o caso para a maioria das aplicações nos sectores automóvel e residencial”.

Segundo a Agência Europeia para o Ambiente, “o solo arável necessário para a União Europeia conseguir cumprir a meta dos dez por cento excede a área disponível”. A consequência da intensificação da produção de biocombustíveis é o “aumento das pressões no solo, água e biodiversidade”.

Além de tudo isto, cumprir os dez por cento implica a importação de biocombustíveis. “A destruição acelerada das florestas tropicais devido ao aumento da produção de biocombustíveis já está a acontecer em alguns países em desenvolvimento. A produção sustentável fora da Europa é difícil de conseguir e de monitorizar”.

Actualmente, o transporte rodoviário é responsável por mais de 90 por cento das emissões de todo o sector dos transportes. Até ao momento, as políticas e medidas aplicadas têm sido insuficientes para travar este aumento.

in PÚBLICO, de 10.04.2008

Banco Mundial e FMI advertem para efeitos gravíssimos da subida do preço dos alimentos

2008-04-11T11:26:00.000+01:00

[O outro lado dos biocombustíveis?]

Retrocesso no combate à pobreza e agravamento da inflação

O Banco Mundial lamenta que situação vá destruir os progressos feitos no combate à pobrezaO Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI) advertiram hoje que o aumento dos preços alimentares destruiu grande parte dos avanços no combate à pobreza e avivou a inflação em todo o planeta.

O presidente do Banco Mundial, Robert Zoellick, levou um pacote de arroz e uma carcaça para a sua conferência de imprensa antes da Assembleia da Primavera conjunta de ambos os organismos para ilustrar o drama humano que acarreta a subida do valor desses produtos. "Em muitos países em desenvolvimento, os pobres gastam até 75 por cento dos seus rendimentos na alimentação", afirmou Zoellick, que fez um apelo mundial para responder ao problema.

Lusa

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Governo aprova plano de acção saúde e ambiente até 2013

2008-04-11T00:38:00.002+01:00

O Governo aprovou hoje o Plano Nacional de Acção Ambiente e Saúde (PNAAS) para o período entre 2008 e 2013, que tem como meta uma intervenção nos factos ambientais para promover a saúde dos cidadãos.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, o PNAAS pretende também «sensibilizar, educar e formar os profissionais e a população em geral, por forma a minimizar os riscos associados para a saúde associados a factores ambientais».

O Governo refere ainda que o plano pretende «promover a adequação de políticas e a comunicação do risco», assim como «construir uma rede de informação que reforce o conhecimento das relações entre o ambiente e a saúde».

Em termos de aplicação no terreno, o PNAAS estabelece cinco vectores de intervenção, que se desdobram depois em 36 acções programáticas integradas em nove domínios prioritários.

in Diário Digital (10.04.08)

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apresentação feita pelo MAOTDR (em Junho de 2007) aqui

Diagnóstico

2008-04-10T01:36:00.003+01:00

Comissão Europeia apadrinha avião solar

2008-04-10T01:29:00.003+01:00

O vice-presidente da Comissão Europeia (CE) responsável pela pasta dos Transportes, Jacques Barrot, anunciou hoje o apadrinhamento do "Solar Impulse", o projecto do aventureiro suíço Bertrand Piccard que pretende desenvolver um avião movido apenas a energia solar. Durante o seminário "Rumo a uma aviação mais sustentável", organizado pela deputada europeia Christine de Veyrac, Barrot considerou que a iniciativa é um "exemplo" do que a indústria e os políticos deveriam fazer para promover a eficiência energética e a mobilidade não poluente.

in Expresso (09.04.08)
notícia completa aqui
site oficial do projecto aqui

Transposição da Directiva de Responsabilidade Ambiental e Seguro Obrigatório

2008-04-10T01:04:00.003+01:00

A questão das garantias financeiras tem sido um dos aspectos críticos no debate em torno da Directiva de Responsabilidade Ambiental (Directiva nº 2004/35/CE). Segundo Mário Melo Rocha, responsável do Departamento de Direito do Ambiente, da Simmons & Simmons Rebelo de Sousa, o artigo 14.º do diploma não obriga a que o operador constitua uma garantia financeira. «O que é dito é que o Estado-membro deve incentivar o operador a constitui-la, o que só pode ser feito através de m seguro», afirmou hoje, durante a conferência Gestão de Riscos Ambientais nas Empresas, organizada pelo jornal Água&Ambiente.

Até 2010 o seguro não deve ser obrigatório, defende o advogado. Mas, a partir dessa altura, ano em que a Comissão Europeia irá verificar o cumprimento da Directiva de Responsabilidade Ambiental, deverá aferir-se da aplicabilidade da directiva e evoluir-se para um seguro obrigatório para as actividades de maior risco, com excepção das que estão certificadas pelo EMAS.

in ambienteonline.pt (09.04.08)

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ver Directiva de Responsabilidade Ambiental aqui

Câmara de Évora hasteia Bandeira Verde

2008-04-07T21:51:00.003+01:00

A Câmara Municipal de Évora aproveitou hoje as comemorações do Dia Mundial da Saúde para hastear a Bandeira Verde, símbolo de qualidade ambiental, e que a autarquia garantiu pelo segundo ano consecutivo.

A cerimónia foi realizada no Palácio D. Manuel, no recinto do Jardim Público, antes do início das actividades comemorativas do Dia Mundial da Saúde, este ano subordinadas ao tema "Protecção da saúde contra os efeitos das alterações climáticas".

De acordo com a autarquia, apenas 23 municípios portugueses foram galardoados com a Bandeira Verde ECOXXI 2007/08, um programa da Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE) que premeia práticas concelhias de sustentabilidade e educação ambiental.

in noticias.rtp.pt (07.04.08)

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Costa Vicentina: Ambiente revê plano de ordenamento este ano

2008-04-06T11:45:00.001+01:00

O Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR) «assumiu o compromisso de concluir, até ao final de 2008, a revisão do plano de ordenamento do PNSACV, a qual deve ser desenvolvida em articulação com o município de Aljezur», lê-se no comunicado enviado à comunicação social.

O Ministério do Ambiente menciona ainda que foi assinado um «memorando de entendimento» para definir as principais linhas de actuação entre o programa de ordenamento do território e o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina (PNSACV).

Sobre a área de Vale da Telha ficou definido que o Município de Aljezur irá elaborar um plano de urbanização ou de pormenor que promova a requalificação urbanística e ambiental daquela área abrangida pelo plano.

O município de Aljezur vai ter de adoptar densidades construtivas compatíveis com aquela requalificação, indica o mesmo documento ministerial.

in Diário Digital (02.04.08)
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subliminar

2008-04-05T18:58:00.009+01:00

"Thus, when the film is run backwards, we see that it contains a hidden message:
the glaciers are actually getting larger..."

Regime Económico e Financeiro da Água

2008-04-03T22:26:00.000+01:00

O novo regime económico e financeiro da água está, neste momento, em fase de promulgação pelo Presidente da República, devendo ser publicado entre finais de Abril e princípios de Maio. O anúncio foi feito esta manhã por Nunes Correia, ministro do Ambiente.

Numa súmula sobre os progressos que o sector da água tem registado, o responsável pela pasta do ambiente lembrou que começou ontem a primeira chamada do QREN para o programa Ciclo Urbano da Água, acrescentando que o programa de demolições no domínio hídrico irá continuar até ao Verão de 2009, e que a estratégia estará concluída em Junho deste ano. Em Abril será lançado o Polis Litoral na Ria Formosa, e o ministério espera ainda aprovar o Polis Litoral Norte (de Esposende a Caminha) e o polis para a ria de Aveiro ainda durante este mês. «Cada ARH terá um Polis», afirmou o ministro.

Todo o planeamento dos recursos hídricos será feito até ao Verão, garantiu o ministro, sendo que nas próximas semanas o decreto-lei que consolida as competências do Instituto Regulador das Águas e Resíduos, para que se torne na Entidade Reguladora das Águas e Resíduos.

in ambienteonline.pt (02.04.08)

notícia completa aqui

Alteração ao Regime de Utilização dos Recursos Hídricos

2008-04-03T22:24:00.001+01:00

O Conselho de Ministros, reunido no dia 3 de Abril de 2008, aprovou um decreto-lei que altera o Regime de Utilização dos Recursos hídricos. Pretende-se clarificar a interpretação a dar a algumas disposições constantes do Regime Jurídico da Utilização dos Recursos Hídricos, visando criar condições que garantam a certeza jurídica das decisões administrativas e potenciar a rápida e pacífica resolução dos pedidos de iniciativa dos particulares, bem como a efectiva utilização dos recursos hídricos em prol do interesse público, no respeito pelos direitos e interesses legítimos dos particulares.

comunicado completo aqui

Regime da Utilização dos Recursos Hídricos disponível aqui

(alterado pelo Decreto-Lei 391-A/2007, de 21 de Dezembro, disponível aqui)

Renováveis na Hora!

2008-04-02T16:15:00.003+01:00

Os portugueses que quiserem começar a produzir electricidade para a rede, em regime de microprodução, podem iniciar o registo no Sistema de Registo de Microprodução (SRM) a partir de hoje, refere a Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG).

O SRM, plataforma electrónica de interacção com os produtores, indispensável para o exercício da actividade de microprodutor, foi criado pelo Governo para simplificar o regime de licenciamento destas pequenas unidades de produção de electricidade.

Esta plataforma electrónica permitirá aos consumidores obterem, "na hora", a licença para se tornarem micro-produtores de electricidade. Depois desse registo electrónico, o consumidor instala a tecnologia que considerar mais adequada para o seu caso particular e solicita dentro de um prazo de 4 meses a inspecção.

Após isso, a entidade responsável pela inspecção, que será a Certiel - Associação Certificadora de Instalações Eléctricas, emite um certificado de exploração. Após essa fase, o consumidor celebra um contrato com o comercializador, por exemplo a EDP, e inicia a venda de electricidade à rede.

O regime de microprodução aprovado o ano passado pelo Governo permite aos consumidores produzirem electricidade em suas casas, através de painéis fotovoltaicos e de mini-eólicas, e vender o excedente à rede eléctrica pública desde que não ultrapasse os 150 kilowatts (kW).

O Governo pretende com esta medida que a electricidade produzida se destine essencialmente a consumo próprio, de forma a reduzir a dependência energética nacional, as perdas e os investimentos nas redes, permitindo que o excedente seja vendido à rede pública, desde que não ultrapasse os 150 kW.

in Público (01.04.2008)

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http://www.renovaveisnahora.pt/

Regime jurídico da produção de electricidade por intermédio de unidades de microprodução aqui

Pensamento ecologista

2008-04-01T19:04:00.002+01:00

Recursos Florestais: Alcochete e Montijo criam Comissão Intermunicipal

2008-04-01T18:52:00.001+01:00

Os municípios de Alcochete e Montijo criaram uma Comissão Intermunicipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios com o objectivo de rentabilizar recursos, uniformizar procedimentos e apresentar projectos comuns de candidaturas.

"A fusão das duas Comissões Municipais de Defesa da Floresta contra Incêndios resulta da proximidade geográfica e da linha de continuidade florestal entre os dois municípios, da criação do Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal em 2006, da participação em simultâneo das mesmas entidades nas Comissões Municipais e da obrigatoriedade de elaboração do Plano Intermunicipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Alcochete e de Montijo", refere a Câmara de Alcochete em comunicado.

"Coordenar a actuação das entidades com competências em matéria de incêndios florestais na área geográfica dos dois municípios, elaborar os Planos definidos legalmente, executar projectos de prevenção e protecção da floresta, sensibilizar e alertar as populações em relação aos incêndios, promover a criação de grupos de auto-defesa, criar a cartografia de infra-estruturas florestais, aprovar planos de fogo controlado e prestar apoio técnico ao Conselho Municipal de Protecção Civil são atribuições da Comissão Intermunicipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios", concluiu o mesmo documento.

in noticias.rtp.pt

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Pay it forward

2008-04-01T12:07:00.002+01:00

Um site cheio de boas ideias para apagar a nossa pegada ambiental!

Carbono Zero

Por exemplo, a Calculadora de emissões!

Para variar, uma boa notícia!

2008-04-01T11:09:00.002+01:00

Nascem três ninhadas de linces ibéricos em Doñana

Três fêmeas de lince ibérico (Lynx pardinus) - “Wari”, “Rayuela” e “Viciosa” - deram à luz em liberdade no Parque Natural de Doñana, em Espanha, nas últimas semanas. A notícia foi avançada pelo Conselho do Ambiente da Andaluzia.

Estes nascimentos, tidos como boas notícias para as taxas de reprodução desta espécie ameaçada de extinção, surgem no âmbito de um Projecto Life que pretende aumentar o número de indivíduos naquela região espanhola.

Segundo o "El Mundo" online, os responsáveis do projecto acreditam que estes nascimentos são o resultado da mistura de duas populações de lince, de Doñana e da Serra Morena. As fêmeas são do Coto del Rey, em Doñana, e o macho "Baya" - visto a interagir várias vezes com as fêmeas - foi transferido há alguns meses da população da Serra Morena para aquela área protegida.

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in PÚBLICO (31.02.2008)

Alteração do Regime das Zonas de Intervenção Florestal

2008-03-31T15:35:00.003+01:00

No Dia Mundial da Floresta, o ministro da Agricultura, Jaime Silva, assumiu o objectivo de requalificar os recursos florestais do país. Jaime Silva admite que parte das matas portuguesas possa ser integrada em Zonas de Intervenção Florestal e ser gerida por entidades privadas.

“Isto significa que os proprietários que são vizinhos destas matas podem criar uma ZIF sabendo que o Estado entra também nessa parceria e sabendo mais, que o Estado não quer gerir essas áreas”, precisou Jaime Silva.

“O Estado vai apenas aprovar o plano de gestão florestal e vai fazer uma auditoria ao longo do tempo para ver se essas ZIF que têm matas públicas estão a ser bem geridas”. Nós até nos retiramos da gestão porque pensamos que a gestão das matas, do ponto de vista ambiental e do ponto de vista produtivo, pode ser bem feita por empresários privados”, sublinhou o ministro da Agricultura. Lançadas em 2005, as ZIF cobrem ainda uma parte reduzida da área de floresta do país.

“Ainda não chegámos aos dois por cento, mas este ano queremos 50 mil hectares e por isso é que vamos simplificar a legislação, porque a legislação exige que haja um mínimo de mil hectares e um mínimo de 51 proprietários”, explicou o ministro. “Vamos baixar esta fasquia para ver se criamos mais rapidamente as ZIF e ao mesmo tempo nas áreas onde estamos a gerir as matas públicas, matas de valência produtiva, vamos entrar nas ZIF alargando a sua dimensão e dando outra atractividade económica a essas ZIF”.

Entre os objectivos traçados pelo Governo – com a profissionalização do ordenamento e da gestão florestal – está a redução das condições favoráveis à propagação de incêndios.

in noticias.rtp.pt (21.03.08)

notícia completa aqui

Regime das Zonas de Intervenção Florestal aqui

Formas de actuação administrativa: a eco-etiqueta

2008-03-29T20:29:00.005Z

A França decidiu criar uma etiqueta ecológica nacional para certificar espécies de peixes pescadas de maneira "duradoura e responsável", anunciou sexta-feira um organismo oficial do sector. Entre as dez espécies susceptíveis de serem certificadas com a "Etiqueta Azul" contam-se a perca-do-mar e a pescada, segundo o Serviço Interprofissional do Mar.

Estes critérios já tinham sido definidos pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

in noticias.rtp.pt (29.03.08)
ver notícia completa aqui
breve explicação sobre certificação em matéria de pescas no sítio da FAO aqui

Fiscalidade e ambiente

2008-03-29T20:20:00.013Z

A comissão de avaliação da isenção parical de ISP a biocombustíveis propôs, provisoriamente, a atribuição de insenção parcial a 987 534 000 litros para os anos de 2008, 2009 e 2010, às empresas Torrejana, Iberol, Prio, Biovegetal, Sovetana, Valouro e Greencyber.

in Ambiente Online (27.03.08.)
ver notícia completa aqui
proposta disponível no sítio da DGEG aqui

Regime de Exercício da Actividade Industrial

2008-03-27T01:45:00.004Z

Está em fase de consulta pública, até 15 de Abril de 2008, após aprovação na generalidade pelo Conselho de Ministros, o novo regime do licenciamento industrial - Regime de Exercício da Actividade Industrial (REAI).

Serão revogados, entre outros, o Decreto-Lei n.º 69/2003, de 10 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 183/2007, de 9 de Maio, e o Decreto Regulamentar n.º 8/2003, de 11 de Abril, alterado pelo Decreto Regulamentar n.º 61/2007, de 9 de Maio.

Governo devolve verbas a Bruxelas

2008-03-25T12:02:00.001Z

Fundação para as Salinas do Samouco perde financiamento do programa LIFE da Comissão Europeia e está hoje reduzida a uma actividade residual

150 mil euros foi a verba que Portugal teve de devolver a Bruxelas destinada à fundação das salinas a Portugal foi obrigado a devolver verbas cedidas por Bruxelas para um projecto de preservação de aves na zona da Ponte Vasco da Gama, em Lisboa, por falta de concretização. Este é mais um capítulo na atribulada história da Fundação para a Gestão Ambiental das Salinas do Samouco, criada pelo Governo em 2000 e que hoje está reduzida a um presidente demissionário, quatro funcionários com salários em atraso, dívidas e uma actividade residual.

A missão da fundação era gerir um complexo de 400 hectares de salinas em Alcochete, importantes para as aves do estuário do Tejo. As salinas foram expropriadas e revertidas para o Estado, como compensação ambiental exigida pela Comissão Europeia para financiar a Ponte Vasco da Gama. Mas, desde o início, a fundação enfrentou problemas de financiamento, que deveria ser garantido em partes iguais pelos ministérios das Obras Públicas e do Ambiente. Ora um, ora outro, transferia o dinheiro, mas praticamente nunca os dois ao mesmo tempo.

notícia completa aqui

(edição de 24.03.2008; Ricardo Garcia)

Presidente da CCDR-Lisboa diz que aeroporto pode causar "desastre" no ordenamento

2008-03-25T11:46:00.002Z

Fonseca Ferreira sustenta que a nova travessia rodoviária é desnecessária e afirma que ela comprometerá a política de transportes públicos

A construção do novo aeroporto internacional de Lisboa pode levar a margem sul do Tejo ao "desastre", se não houver uma "tolerância zero" no controlo da expansão urbana na região. O alerta vem de António Fonseca Ferreira, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e e Vale do Tejo (CCDRLVT) - entidade que coordena a articulação entre o desenvolvimento, o ordenamento e o ambiente na região.

O mesmo responsável é ainda frontalmente contra uma nova travessia rodoviária do rio em Lisboa. "Será contraproducente. Abandonaremos o transporte público definitivamente", disse ao PÚBLICO.

A localização do novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete, segundo Fonseca Ferreira, traz enormes oportunidades, mas também comporta grandes riscos. O principal é o de um desenvolvimento urbano desordenado e disperso da margem sul, algo que Fonseca Ferreira admite ter já resultado da construção da Ponte de Vasco da Gama, há dez anos.

Tolerância zero"Desta vez, ou somos diferentes ou vamos a caminho do desastre", afirma. As regiões ainda pouco urbanizadas da margem sul correm o risco de estarem, em dez anos, "como a margem norte ou como o Algarve".

notícia completa aqui

(edição de 21.03.2008; Ricardo Garcia)

Política da Água

2008-03-21T15:38:00.002Z

Foi publicado no JOUE de 20 de Março de 2008 a Directiva 2008/32/CE, do Parlamento e do Conselho, de 11 de Março de 2008, que altera a Directiva 2000/60/CE que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água. A Directiva 2000/60/CE foi transposta para a ordem jurídica portuguesa pela Lei 58/2005, de 29 de Dezembro, que aprovou a Lei da Água.

A Sociedade de Risco

2008-03-19T15:20:00.004Z

A Imprensa das Ciências Sociais, editora do Instituto de Ciências da Universidade de Lisboa (ICS) publicou "Os Portugueses e os novos riscos", fruto de uma investigação no âmbito do Programa OBSERVA do ICS e do ISCTE.

Um dos temas abordados é a relação da nossa sociedade com o risco ambiental, questionando como pode ser avaliado, definido e gerido.

Revisão do regime jurídico da pesquisa e exploração de massas minerais-pedreiras

2008-03-18T19:45:00.003Z

"A exploração de pedreiras em Portugal é uma actividade que se rege pelo Decreto-Lei n.º 270/2001 de 6 de Outubro, o qual obriga à existência de um Plano Ambiental e de Recuperação Paisagística (PARP) integrado no Plano de Pedreira. O PARP é constituído por medidas de minimização dos impactes ambientais negativos que ocorrem ao longo do desenvolvimento da actividade e por propostas de soluções para o encerramento e a recuperação paisagística das áreas exploradas.

(...)

Embora a falta de cumprimento da legislação em vigor não decorre de deficiências inerantes a si mesma mas sim da falta de fiscalização e actuação das entidades competentes (...) e apesar de estar em vigor há pouco mais de dois anos, o governo, através dos Ministérios do Ambiente e da Economia, prepara-se para proceder à sua revisão. Nesse sentido, o governo tem vindo a adiar os prazos prazos para as antigas explorações se adaptarem à actual legislação, o que constituti um entrave à requalificação ambiental desta actividade e uma penalização aos empresários que cumprem a lei."

ver comunicado conjunto da Quercus e da Alambi aqui

Regime jurídico da pesquisa e exploração de massas minerais-pedreiras aqui

Transposição da Directiva sobre Responsabilidade Ambiental em atraso

2008-03-18T16:03:00.003Z

O prazo para a transposição da directiva comunitária sobre Responsabilidade Ambiental termina no final de Abril, mas Portugal não conseguirá aprovar o decreto-lei antes de Junho, soube o jornal Água&Ambiente. O compasso de espera está a deixar as empresas na expectativa. É que o documento comunitário vem impôr a constituição de reservas financeiras ou seguros de elevados montantes para prevenir os danos ambientais das actividades industriais, o que representa uma verdadeira «revolução» para as empresas.

in Ambiente Online (20.04.2007)

notícia completa (e actual) aqui

Biocombustíveis e Pacote sobre Energia da Comissão

2008-03-17T18:17:00.014Z

No final de 2007 o Parlamento adoptou uma Resolução com diversas recomendações, que passavam, nomeadamente pelo incentivo na utilização de biocombustíveis; contudo, o Parlamento sublinhava "que os efeitos globais da produção de biocombustíveis devem ser objecto de um acompanhamento minucioso e esse acompanhamento utilizado para análises periódicas da política e dos objectivos e UE".

Também no final de 2007, a Comissão apresentou um Relatório sobre os progressos realizados na utilização dos biocombustíveis e outros combustíveis renováveis nos Estados-Membros. O Parecer do Comité Económico e Social sobre o Relatório da Comissão salienta, entre outros pontos, que "os biocombustíveis de primeira geração comportam muitas contra-indicações e não respondem plenamente aos objectivos europeus. Têm um elevado custo de produção, um custo ambiental igualmente elevado, subtraem cereais à alimentação humana e animal" e "a utilização de biocombustíveis de primeira geração coloca problemas éticos, nomeadamente a concorrência entre os géneros alimentares e os combustíveis, que a Comissão parece minimizar."

A Comissão apresentou no Parlamento, no dia 24 de Janeiro, um Pacote sobre energia e alterações climáticas, no qual inclui o objectivo mínimo de 10% de utilização de biocombustíveis no sector do transporte:

"É essencial existirem regras que garantam que os benefícios ambientais da utilização de biocombustíveis compensem os eventuais efeitos negativos sobre o ambiente. Além disso, a Comissão comprometeu-se a fomentar, em todas as suas políticas, o desenvolvimento rápido de biocombustíveis de segunda geração. Acompanhará de perto a evolução do mercado e o respectivo impacto nos produtos alimentares destinados ao consumo humano e animal, na energia e noutras aplicações industriais da biomassa, adoptando, se necessário, medidas adequadas."

Para uma explicação sumária relativamente aos biocombustíveis, incluindo suas principais vantagens e desvantagens, ver aqui artigo publicado no site do Parlamento.

Energias Renováveis

2008-03-16T19:19:00.005Z

Glossário de Energias Renováveis aqui

Europeus cada vez mais preocupados com o Ambiente

2008-03-13T21:54:00.002Z

Segundo o inquérito Eurobarómetro, no topo da lista das preocupações ambientais dos europeus estão as alterações climáticas, seguidas da poluição e das catástrofes de origem humana.

Também a utilização de substâncias químicas em produtos de uso corrente e os organismos geneticamente modificados (OGM) na agricultura preocupam os europeus.

No relatório divulgado hoje é demonstrado que os europeus estão cada vez mais conscientes do papel que o Ambiente desempenha no seu dia-a-dia. Mais de 95% considera que é importante proteger o Ambiente e cerca de 80% acha que o estado do Ambiente influencia a sua qualidade de vida.

in sol.sapo.pt
notícia completa aqui

Estação de Tratamento e Valorização Orgânica inaugurada na Amadora

2008-03-13T21:49:00.002Z

A Valorsul, empresa responsável pelo tratamento e gestão de resíduos sólidos urbanos da Grande Lisboa, inaugurou hoje a Estação de Tratamento e Valorização Orgânica numa cerimónia que contou com a presença do Secretário de Estado do Ambiente.

A Estação de Tratamento e Valorização Orgânica, uma das cinco unidades operacionais da Valorsul, terá a função de receber os resíduos orgânicos separados pelos grandes produtores (restaurantes, cantinas, mercados, entre outros) e através dos compostos orgânicos gerar energia eléctrica.

in www.rtp.pt
notícia completa aqui

Conclusões da Advogada Geral Juliane Kokott (Processo C‑188/07 - Commune de Mesquer)

2008-03-13T15:03:00.004Z

Foram hoje proferidas as conclusões da Advogada Geral Juliane Kokott, no Processo C‑188/07 - Commune de Mesquer contra Total France SA e Total International Ltd.
O processo versa sobre a interpretação da Directiva 75/442, relativa aos resíduos, e da Convenção Internacional sobre a Responsabilidade Civil pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos. A Advogada Geral analisa o conceito de resíduo e de detentor de resíduos para efeitos destes instrumentos jurídicos e debruça-se sobre o princípio do ‘poluidor‑pagador’ na esfera comunitária.
As conclusões podem ser encontradas aqui.

Cogen Portugal ensina empresas a negociar no mercado de carbono

2008-03-13T10:14:00.002Z

A realizar-se no Porto, esta formação visa levar os participantes a reflectir sobre o primeiro período de comércio de licenças de emissão, que decorreu entre 2005 e 2007, de forma a extrair lições para o futuro, sublinha-se na sinopse de apresentação do curso. Apresentar as principais alterações introduzidas para o novo período, incentivado as empresas à implementação de rotinas para monitorização e comunicação das emissões de CO2 e à constituição e gestão eficiente de um porta-fólio de carbono, são outros dos objectivos deste curso.

in Ambiente Online (12.03.08)

ver notícia completa aqui

Regime do Comércio de Licenças de Emissão de Gases com Efeitos de Estufa aqui

SGS apresenta sistema de certificação para edifícios

2008-03-13T10:12:00.007Z

A SGS Portugal apresentou hoje o seu sistema de certificação para edificação: o DomusNatura, que certifica a sustentabilidade em edifícios, e o DomusQual, que certifica o controlo de qualidade. Estes dois sistemas estão a ter a sua primeira implantação no Edifício do Parque, da RAR Imobiliária, que começou a ser construído no início deste ano, em Matosinhos, e já recebeu o prémio Melhor Projecto do Ano 2007.

Estes dois instrumentos para a responsabilidade social, económica e ambiental representam, segundo Cláudia Rocha, responsável do departamento de construção e edifícios do grupo SGS Portugal, «um conjunto de boas práticas que devem ser adoptadas em todas as fases de vida de um edificado, desde o projecto à demolição».

in Ambiente Online (11.03.08)

ver notícia completa aqui

Decreto-Lei n.º 78/2006 , de 4 de Abril (Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios) aqui

Microsoft associa tecnologia e ambiente no TechDays

2008-03-13T10:09:00.001Z

A Microsoft inaugurou hoje o TechDays 2008, evento destinado sobretudo a profissionais de tecnologias de informação e de desenvolvimento de software.

Este ano «decidimos associar a terceira edição do evento à causa do ambiente, que é uma preocupação da empresa a nível mundial», salientou ao AmbienteOnline José Fernandes, director da MSFT – Software para Microcomputadores, subsidiária da Microsoft Corporation.

A título de exemplo, a empresa quer, em todo o mundo, construir data centers que assumam o compromisso de zero emissões de dióxido de carbono e cuja energia necessária seja obtida a partir de renováveis.

in Ambiente Online (12.03.08)

ver notícia completa aqui

Crude vertido após colisão entre petroleiro e barco de pesca

2008-03-13T10:05:00.001Z

Um petroleiro sul-coreano colidiu com um barco de pesca, na costa sul do país, vertendo no mar cerca de 1.100 barris de crude, segundo a agência de notícias Yonhap.

O acidente ocorreu terça-feira à noite a cerca de 70 quilómetros da costa da cidade de Yeosu, 450 quilómetros a sul de Seul, quando o petroleiro sul-coreano Hunghyang, de 4.050 toneladas, colidiu com um pesqueiro, do mesmo país, de 90 toneladas.

Devido à colisão, foram derramadas no mar cerca de 200 toneladas de diesel que se deverão evaporar nos próximos dias, de forma natural, graças à elevada temperatura da água da zona, de acordo com os serviços da guarda-costeira.

in noticias.rtp.pt (12.03.08)

ver notícia completa aqui

Poluição já é pecado mortal...!

2008-03-11T13:46:00.004Z

Aos sete pecados mortais estabelecidos por Gregório I, o Papa veio agora juntar mais seis, num total de treze...

in Diário de Noticias (11.03.08)

notícia (curiosa) completa aqui

Proposta de Directiva para combate à poluição marítima

2008-03-11T13:25:00.003Z

A Comissão apresenta hoje uma proposta de Directiva que visa efectivar as normas de protecção dos recursos marítimos.

ver comunicado de imprensa aqui

Migrações no século XXI causadas pelo aquecimento global

2008-03-11T13:10:00.002Z

As alterações climáticas vão pôr as populações mundiais em movimento durante as próximas décadas. Esta é uma das conclusões do relatório feito por Javier Solana, alto-comissário de política externa e da segurança comum da União Europeia (UE), e Benita Ferreri-Waldner, comissária europeia das Relações Externas.

No relatório de sete páginas a que o diário britânico "Guardian" teve acesso, fica claro que as consequências do aquecimento global vão para além das crises humanitárias, pondo também em risco as relações políticas entre os países.

in Público (11.03.08)

ver notícia completa aqui

Regime Económico e Financeiro da Água

2008-03-10T23:54:00.005Z

Foi aprovado em Conselho de Ministros, no dia 6 de Março, o novo diploma que regulamenta o Regime Económico e Financeiro da Água (REF).

"A partir de Julho de 2008 passará a a ser cobrada a nova Taxa de Recursos Hídricos, de acordo com os princípios do poluidor-pagador e do utilizador-pagador. Há ainda novas regras para as tarifas dos serviço públicos de águas e para os contratos-programas relativos a actividades de gestão dos recursos hídricos."

ver comunicado de imprensa completo aqui

Cabo Verde: polícia nacional terá corpo especial de protecção de ambiente, com apoio português

2008-03-10T23:32:00.005Z

Portugal vai apoiar Cabo Verde na criação de um corpo especial para protecção do ambiente e conservação da natureza dentro da polícia nacional do arquipélago.

O apoio está previsto no programa de cooperação que foi assinado na ilha do Sal, no final de uma visita de três dias do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional português, Francisco Nunes Correia.

Portugal vai, entre outras medidas, formar técnicos cabo-verdianos nas áreas ligadas à construção e gestão de barragens, ajudar na instalação de estações hidrométricas e disponibilizar estágios, no Ministério do Ambiente, para jovens cabo-verdianos recém-licenciados.

in noticias.rtp.pt (07.03.08)

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Comissão instaura processos contra Portugal em relação com as zonas de protecção especial para as aves

2008-03-10T18:18:00.002Z

IP/08/154
Bruxelas, 31 de Janeiro de 2008

Protecção da natureza: a Comissão instaura processos contra Portugal em relação com as zonas de protecção especial para as aves

A Comissão Europeia vai instaurar processos contra Portugal devido a medidas que afectam duas zonas de protecção especial designadas para fins da conservação e protecção das aves selvagens. As medidas em causa violam a directiva da UE relativa à conservação da natureza e à protecção das aves selvagens.

Nas palavras de Stavros Dimas, Membro da Comissão responsável pelo Ambiente: "Portugal deve garantir uma protecção adequada dos sítios que designou, para além de adoptar medidas para reparar os danos que já tenham sido causados. A designação e protecção das zonas de protecção especial são fundamentais para cumprir as metas da UE que visam travar a perda de biodiversidade até 2010".

Zonas de protecção especial

Nos termos da Directiva Aves[1], os Estados-Membros são obrigados a designar todos os sítios mais apropriados à conservação das espécies de aves selvagens como zonas de protecção especial (ZPE). Essa designação deve basear-se em critérios científicos objectivos e verificáveis. A fim de verificar se os Estados-Membros cumpriram as suas obrigações de classificação de ZPE, a Comissão utiliza a melhor informação disponível no campo da ornitologia. Nos casos em que a necessária informação científica, que deveria ser fornecida pelos Estados-Membros, não se encontra disponível, utilizam-se para esse efeito os inventários nacionais das zonas de importância ornitológica (IBA), compilados pela organização não governamental (ONG) Birdlife International. Embora não seja juridicamente vinculativo, o inventário das IBA baseia-se em critérios científicos reconhecidos internacionalmente. O Tribunal de Justiça já reconheceu a sua validade científica e, nos casos em que não se encontra disponível outra informação científica equivalente, o inventário das IBA constitui uma base de referência válida para verificar se os Estados-Membros classificaram como ZPE terrenos em número e com uma área suficientes.

Processos contra Portugal

A Comissão vai enviar a Portugal duas advertências finais escritas, relativas a dois casos diferentes em que Portugal adoptou medidas que afectam duas zonas de protecção especial designadas com vista à conservação das aves selvagens.

O primeiro desses casos diz respeito à zona de protecção especial de Castro Verde. Nos termos de um acórdão emitido em 2006 pelo Tribunal de Justiça Europeu (TJE), Portugal deveria ter aumentado a área dessa zona, de modo a compensar a construção, em 2000, de uma auto-estrada que a atravessa. Portugal tinha dado o seu acordo a essa extensão, mas até ao momento essas medidas de compensação ainda não foram adoptadas. Castro Verde alberga, em particular, espécies como o peneireiro-das-torres (Falco naumanni), a abetarda-comum (Otis tarda) e o sisão (Tetrax tetrax), que se encontram em declínio.

O segundo caso diz respeito a uma modificação dos limites da ZPE de Moura/Mourão/Barrancos. O TJE decidiu, em 2006, que Portugal tinha modificado os limites dessa zona sem se basear em critérios ornitológicos claros e justificados, pelo que esses limites deveriam ser repostos. Portugal concordou em cumprir esse acórdão, mas até à data ainda não procedeu às modificações necessárias para esse efeito. A zona em questão alberga espécies que incluem o abutre-preto (Aegypius monachus), classificado pela IUCN como quase ameaçado, a águia-calçada (Hieraetus pennatus) e o grifo comum (Gyps fulvus).

Procedimento jurídico

O artigo 226.º do Tratado habilita a Comissão a proceder judicialmente contra os Estados-Membros que não cumpram as suas obrigações.

Se a Comissão considerar que possa haver uma infracção à legislação comunitária que justifique a abertura de um processo por infracção, envia ao Estado-Membro em causa uma “carta de notificação” (primeira advertência escrita), pedindo que este apresente as suas observações dentro de um determinado prazo, geralmente de dois meses.

Em função da resposta ou da ausência de resposta do Estado-Membro em causa, a Comissão pode decidir enviar um “parecer fundamentado” (última advertência escrita) a esse Estado-Membro. Esse parecer estabelece de forma clara e definitiva as razões pelas quais a Comissão considera existir uma infracção ao direito comunitário e insta o Estado-Membro a agir em conformidade num determinado prazo, normalmente de dois meses.

Se o Estado-Membro não proceder em conformidade com o parecer fundamentado, a Comissão pode decidir recorrer ao Tribunal de Justiça. Se o Tribunal de Justiça considerar que houve infracção ao Tratado, o Estado-Membro infractor deve tomar as medidas necessárias para pôr termo a essa infracção.

O artigo 228.º do Tratado confere à Comissão poderes para agir judicialmente contra os Estados-Membros que não dêem cumprimento a acórdãos do Tribunal de Justiça Europeu. Esse artigo permite ainda que a Comissão solicite ao Tribunal de Justiça a aplicação de uma sanção pecuniária ao Estado-Membro em causa.

Contratos para aproveitamento hidroeléctrico nas bacias de 5 rios

2008-03-09T11:57:00.004Z

O Instituto da Água (INAG), a EDP Produção e a Rede Eléctrica Nacional (REN) assinaram contratos de concessão dos aproveitamentos hidroeléctricos situados nas bacias de 5 rios: Lima, Cávado, Douro, Mondego e Tejo.

De acordo com a Lei da Água, o novo quadro da gestão integrada dos recursos hídricos, que permite a utilização destes recursos pelos operadores privados, passa a ficar dependente de uma única apreciação global da natureza ambiental e económica.

in noticias.rtp.pt (08.03.08)
notícia completa aqui

Portugueses usam cada vez mais o transporte individual em vez do colectivo

2008-03-05T22:02:00.003Z

Os portugueses andam pouco, cada vez menos de autocarro e comboios e quase nada de bicicleta. Por outro lado, o automóvel é o meio de transporte preferido.

As conclusões são apresentadas por um relatório da Agência Europeia do Ambiente, “Climate for a Transport Change”, que atribui a Portugal dos piores resultados no que respeita a emissões de gases com efeito de estufa (GEE) associadas ao sector do transporte. Em Portugal, entre 1990 e 2005, houve um crescimento de 99% nos valores das emissões de GEE resultantes dos transportes. Valor apenas superado pelo Chipre, República Checa, Irlanda e Luxemburgo. Relacionado com este facto pode estar o investimento em infra-estruturas de transportes que é praticamente quatro vezes superior na rede rodoviária em relação à ferroviária.

in noticias.rtp.pt (05.03.08)

notícia completa aqui

desenvolvimentos aqui, aqui e aqui

relatório da AAE aqui

Ambiente: Quartéis dos bombeiros vão receber material eléctrico e electrónico fora de uso

2008-03-05T21:38:00.003Z

Resíduos eléctricos e electrónicos fora de uso vão passar a poder ser entregues em quartéis de bombeiros, começando pelos do distrito de Évora ainda este mês, revelou à agência Lusa fonte da entidade gestora deste resíduo (Amb3E).

"Acabámos de assinar um protocolo com a Liga dos Bombeiros para colocar contentores nos quartéis de todo o país. A ideia é ficarmos mais próximos dos consumidores e facilitarmos a entrega e tratamento destes resíduos. Os primeiros contentores deverão ser instalados dentro de duas ou três semanas", contou à agência Lusa Abreu Ferreira, da entidade gestora Amb3E.
A parceria já formalizada envolve as 14 associações humanitárias dos bombeiros do distrito de Évora - dos municípios Alandroal, Arraiolos, Borba, Estremoz, Évora, Mora, Montemor o Novo, Mourão, Portel, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Vendas Novas, Viana do Alentejo, Vila Viçosa -, o Governo Civil de Évora, as entidades da Administração Local e delegações regionais e distritais da Administração Central.

in noticias.rtp.pt (05.03.08)

notícia completa aqui

Proteger meio ambiente é barato, mas urgente

2008-03-05T21:22:00.003Z

Combater a mudança climática e outras ameaças ambientais é algo relativamente barato, mas que precisa ser feito urgentemente, segundo relatório divulgado na quarta-feira pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo que reúne 30 países desenvolvidos.

O texto diz que algumas salvaguardas ambientais poderiam retardar o crescimento mundial em apenas 0,03 ponto percentual ao ano -o que significa que até 2030 a economia global ficaria 97 por cento maior do que em 2005, ao invés do crescimento de 99 por cento sem as medidas.

in O Globo (05.03.08)

notícia completa aqui

Sector energético vai receber investimentos de 12 mil milhões de euros até 2012

2008-03-05T21:16:00.001Z

O ministro da Economia, Manuel Pinho, afirmou que Portugal vai investir 12 mil milhões de euros no sector energético até 2012, entre barragens, centrais de ciclo combinado, parques eólicos e infra-estruturas.

Manuel Pinho, em declarações aos jornalistas após a sua intervenção na Conferência Internacional de Energias Renováveis de Washington (WIREC 2008) , afirmou que existe "muito investimento e que o segredo é criar os incentivos certos e um quadro regulatório estável".

Esta mesma mensagem foi passada durante a sua intervenção perante milhares de congressistas no painel ministerial do WIREC, onde Manuel Pinho afirmou que Portugal tem uma "história de sucesso" nas energias renováveis.

Neste painel, que contou também com a participação do comissário europeu da Energia, Andris Piebalgs, vários ministros relataram as experiências dos seus países na área das energias renováveis.

O ministro da Economia afirmou que Portugal é nesta matéria um exemplo, tendo para 2020 o quinto objectivo mais ambicioso a nível europeu e talvez mundial em matéria de energias renováveis.

Manuel Pinho lembrou que Portugal tem, neste momento, as duas maiores centrais fotovoltaicas do mundo e que foi o país europeu onde a potência eólica mais cresceu entre 2005 e 2006, excedendo já os 2000 megawatts (MW) em operação.

O governante referiu também que o país é pioneiro na energia das ondas, na sequência de um projecto de grandes dimensões que estará em breve em operação.

A nível de centrais hídricas, a sua produção deverá aumentar em cerca de 50 por cento, no espaço de cinco a sete anos, a actual capacidade instalada de 4800 MW.

O ministro sublinhou ainda que o objectivo para a incorporação de biocombustíveis nos combustíveis rodoviários é de dez por cento em 2010.

Manuel Pinho destacou como prioridade para Portugal a "combinação entre o vento e a água" e afastou em definitivo a opção nuclear, por considerar que o país não necessita dela.

in Público (05.03.08)

Conselho (do) Ambiente

2008-03-04T18:04:00.004Z

Protection of the environment forms an integral part of the renewed Lisbon strategy, which aims to make the European economy the most competitive and dynamic in the world. Updating this strategy will be one of the main subjects of discussion at the European Summit on 13 and 14 March. The Environment Council held on 3 March adopted conclusions on the environment which will be presented as a contribution to the European Council.

The conclusions stress the importance of combating climate change, of energy efficiency and of renewable energies. They also lay emphasis on the efficient use of resources, biodiversity, renewable energies and security of energy supply. Other subjects of interest are the capture and storage of CO2, biofuels and biomass. The conclusions reflect the need to strengthen cooperation with developing countries in order jointly to combat climate change. The EU is aiming for a reduction of at least half in global greenhouse gas emissions by 2050, compared with 1990 emission levels.

Press release completo aqui

Conclusões do Conselho aqui

E ainda...

Ministros do Ambiente da União e da América Latina e Caraíbas

Climate change adaptation, renewable energy, biodiversity loss and deforestation were at the top of the agenda of the first meeting between EU and Latin American and Caribbean (LAC) environment ministers which was held in Brussels today. These issues are especially significant given their importance for the economic well-being of EU and Latin American and Caribbean countries. The issues raised at the meeting will provide the basis for the EU-LAC Heads of State and Government Summit in Lima this May. More than two dozen ministers from the EU, Latin America and the Caribbean attended.

Press release completo aqui

Metade dos portugueses exposta a níveis de ruído perigosos

2008-03-04T09:51:00.003Z

Em Portugal ainda não foi estudado o impacto na saúde das populações
O tráfego rodoviário expõe mais de cinco milhões de portugueses a níveis de ruído excessivos e considerados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) nocivos à saúde. O relatório da Federação Europeia para os Transportes e Ambiente foi conhecido ontem e estima ainda que na Europa morram por ano 50 mil pessoas devido a doenças cardiovasculares causadas pelo excesso de decibéis que advém do ruído dos automóveis.

Os dados relativos a Portugal são de 2004 e demonstram que a exposição ao ruído afectava nesse ano mais um milhão de habitantes do que em 2000. Enquanto nos outros países se tem reduzido a quantidade de cidadãos expostos a níveis de ruído prejudiciais (acima dos 55 decibéis), em Portugal tem aumentado. Na Holanda, por exemplo, o número baixou para metade em quatro anos.

A OMS diz que o limite de ruído ambiental a partir do qual começa a haver efeitos negativos para os humanos é 55 decibéis. E é a um nível de ruído superior a este que está sujeita a maioria dos portugueses que vivem nas grandes cidades, embora não se consiga estimar quantos. Se tivermos em conta que a partir dos 60 decibéis 20% das pessoas podem morrer de ataque cardíaco - probabilidade avançada pela Federação Europeia para os Transportes e Ambiente - conclui-se que o risco para a população das zonas urbanas é enorme.

"A maioria dos europeus vive em cidades e, desses, uma grande parte junto de vias por onde circula tráfego ruidoso, um problema que tem sido subestimado e ignorado" pelas autoridades, alerta o documento.

A legislação em vigor já estabelece níveis de ruído máximo que devem ser respeitados. Em zonas sensíveis (hospitais, habitação e escolas), o ruído não pode execeder os 55 decibéis. À noite, tem de baixar para os 45. Nas zonas mistas, - com serviços e habitação-, de dia o ruído pode chegar aos 65, pois as pessoas não ficam aí expostas durante muito tempo.

A lei obriga ainda os municípios a elaborarem mapas de ruído que são depois incluídos nos planos director municipal. Aí são identificadas zonas mais problemáticas e previstas medidas de diminuição do seu impacto.

Apesar de ser uma obrigação legal, a Agência Portuguesa do Ambiente não tem noção de quantas autarquias já a estão a aplicar, pois presta apenas apoio técnico, sendo os documentos validados pelos municípios. "Mas sabemos que estão a fazê-lo gradualmente, à medida que são revistos os PDM", explica Dília Jardim.

Plano de ambiente e saúde

O Plano Nacional de Acção de Ambiente e Saúde, aprovado em 2007, pretende avaliar o impacto dos problemas ambientais na população. No ruído, a prioridade é concentrar esta informação e, posteriormente, traçar medidas e estratégias que minimizem os níveis e protejam as populações.

Na base da definição do risco para a saúde tem de ser tido também em conta, para além do nível concreto do ruído, o incómodo que este provoca nas pessoas em geral. "Há outros factores, não físicos e bastante complexos, que potenciam estes problemas de saúde", acrescenta Dília Jardim.

in Diário de Notícias

Quercus entrega mega-postal ao Governo para pedir fim das lâmpadas incandescentes em 2011

2008-02-28T10:46:00.002Z

A Quercus entregou hoje um postal com quatro metros ao Ministério da Economia e Inovação a pedir que sejam banidas em 2011 as lâmpadas incandescentes, por serem pouco eficientes face a alternativas como as lâmpadas economizadoras.

"Apesar de uma lâmpada fluorescente compacta ter um custo superior ao das lâmpadas incandescentes, a longo prazo é um investimento que compensa porque existe uma redução no consumo de electricidade de cerca de 80 por cento e porque tem um tempo de vida dez vezes superior", disse Francisco Ferreira, vice-presidente da Quercus.

Segundo Francisco Ferreira, "as lâmpadas incandescentes são as que têm maior prevalência na utilização doméstica", vendendo-se no país cerca de 30 milhões de lâmpadas.

A Quercus lembra que outros países já decidiram o fim das lâmpadas incandescentes, como a Irlanda, Reino Unido, Itália e Austrália. Esta medida significa "a poupança de 1400 megawatts (MWh) por ano, ou seja, três por cento do consumo de electricidade, e mais de 680 mil toneladas de redução nas emissões de dióxido de carbono por ano".

Para a associação, esta proposta é "uma alternativa mais eficiente do que a taxa ambiental" que vai ser aplicada sobre as lâmpadas incandescentes a partir de dia 1 de Março.

O fim da venda de lâmpadas incandescentes em 2011 pode representar, em 2020, a poupança de cerca de 25 por cento do consumo de electricidade.

"Os 41 cêntimos cobrados por lâmpada vão representar 12 milhões de euros para o Estado aplicar em medidas de eficiência energética e para o Fundo de Carbono - destinado a pagar o excesso de emissões de gases de efeito de estufa para cumprimento do Protocolo de Quioto - enquanto que a substituição por lâmpadas económicas proposta pela Quercus representa uma poupança para o Estado de 13 milhões de euros por ano", explicou a associação ambiental.

Em emissões de gases de efeito de estufa representa seis milhões de toneladas de dióxido de carbono por ano, ou dez por cento do ano base do cumprimento do Protocolo de Quioto.

A Quercus alerta, contudo, para alguns cuidados a ter com as lâmpadas economizadoras por conterem mercúrio: quando se fundem devem ser entregues na loja onde foram compradas ou num ecocentro em vez de serem colocadas no lixo, no caso de se partirem, deve abrir-se uma janela durante 15 minutos, devendo os resíduos ser apanhados com luvas de borracha e toalhas de papel e colocados num saco, lavando as mãos no fim do processo.

No entanto, "não constitui perigo para a saúde pública, pois a concentração de mercúrio em cada lâmpada é tão baixa que teriam que se partir várias lâmpadas em simultâneo para poder haver perigo para a saúde no curto prazo", explicou a associação ambiental.

in Público (28.02.2008)

Vamos todos "surfar" na "nova onda" do Direito do Ambiente e "pintar" o ciber-espaço de verde!

2008-02-23T02:27:00.006Z

O Direito do Ambiente é uma disciplina jurídica jovem, mas de uma importância decisiva. Pois, se a “questão ecológica” só se colocou recentemente, nos anos 60 e 70 do século XX, enquanto problema político das sociedades modernas, que necessitava de ser resolvido também através da intervenção do direito, ela assumiu, desde logo, uma importância capital, conduzindo ao reconhecimento de direitos fundamentais ao ambiente e à consagração de uma tutela objectiva dos bens ambientais, consubstanciada em princípios jurídicos, deveres e tarefas a cargos dos poderes públicos, tanto à escala internacional como nacional.

“Verde Espaço” é, em primeiro lugar, o blog da disciplina de Direito do Ambiente, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no ano lectivo de 2007/ 2008. Trata-se de um instrumento pedagógico, destinado a facilitar o ensino, a aprendizagem e a avaliação dos estudantes de Direito do Ambiente, mediante a utilização de novas tecnologias.

Mas, “Verde Espaço” pretende também, em segundo lugar, "fazer a ponte" entre as diferentes “gerações” de estudantes da disciplina, que continuam interessados em estudar, aprofundar, discutir e divulgar a problemática jus-ambiental, mesmo depois da conclusão das respectivas licenciaturas, e que manifestaram a vontade de fazer com que o “blog de Direito do Ambiente” deixasse de ser efémero (durando apenas o “breve momento” de um semestre lectivo), passando antes a ter uma vocação duradoura, ao mesmo tempo que se abria à colaboração e ao diálogo entre “velhos” e “novos” cultores desta disciplina jurídica. Daí surgiu a iniciativa de seis antigos estudantes de Direito do Ambiente, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, do ano lectivo de 2006/ 2007, agora licenciados – a saber, Bernardo Castro, Carlos Barbosa, Heloísa Oliveira, José Pedro Baltazar, Miguel Martinho e Vera Cardina -, mais o Monitor da disciplina – Rui Lanceiro -, a quem muito agradeço, de preparar este “novo figurino”, que permite combinar o já clássico “modelo de blog da estação”, em cada semestre lectivo renovado e actualizado (porque feito pelos estudantes que em cada semestre frequentam a disciplina, na licenciatura), com o novo “modelo de blog para todas as estações”, aberto à colaboração de passados, actuais e futuros estudantes de Direito do Ambiente. O que corresponde, de resto, à aplicação no domínio pedagógico de princípios fundamentais de Direito do Ambiente, como o da eficiência ambiental (ou do “aproveitamento racional dos recursos” disponíveis), ou o “da solidariedade entre gerações” (vide o artigo 66.º, n.º 2, alínea d, da CRP).

Desta forma, “Verde Espaço”, continuando a ser uma forma activa, moderna e divertida (mesmo se muito exigente) de aprender Direito do Ambiente, não se pretende mais confinado ao universo dos estudantes que em cada semestre frequentam a disciplina, abrindo-se à participação de outros cibernautas interessados, assim como assumindo uma função divulgadora da problemática jus-ambiental.

Vamos todos “surfar” na “nova onda” do Direito do Ambiente e "pintar" o ciber-espaço de verde!...

Vasco Pereira da Silva