As alterações climáticas vão pôr as populações mundiais em movimento durante as próximas décadas. Esta é uma das conclusões do relatório feito por Javier Solana, alto-comissário de política externa e da segurança comum da União Europeia (UE), e Benita Ferreri-Waldner, comissária europeia das Relações Externas.
No relatório de sete páginas a que o diário britânico "Guardian" teve acesso, fica claro que as consequências do aquecimento global vão para além das crises humanitárias, pondo também em risco as relações políticas entre os países.
in Público (11.03.08)
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2 comentários:
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A realidade é esta e não pode nem deve ser ignorada: caminhamos para uma Era em que a prioridade máxima deve ser dada ao Ambiente e em especial à sua protecção! Ao longo de anos o fenómeno ambiental foi ignorado devido à incrivel capacidade do ser humano ignorar tudo o que se passa à sua volta até que tal o afecte directamente e, normalmente, de forma negativa.
O aquecimento global enquanto fenómeno ambiental é um dos melhores exemplos do que acaba de ser dito: o Homem sacrificou o Ambiente em prol do seu desenvolvimento económico, ignorando as vozes( poucas e sábias ) que se levantaram avisando que era preciso inovar e expandir sim, mas com consciência de que a Natureza deve e merece ser protegida, pois é ela que nos garante um equilibrio na balança da existência. Hoje, perante factos inegáveis de que esse equilibrio foi afectado pela intervenção humana, tocou o alarme: é necessário "remediar" aquilo que não foi "prevenido". Mas será que é possível? Esta notícia leva-me a pensar que não...pelo menos não totalmente. Existem fenómenos provocados pelo aquecimento global que parecem ser irremediáveis e um deles é o fenómeno social aqui representado nesta notícia pelo facto de a migração no século XXI estar a ser causada pelos efeitos negativos do aquecimento global: a subida do nível das águas leva a alterações morfológicas na geografia mundial, as quais implicam mudanças comportamentais das populações residentes nas áreas mais afectadas do globo, sendo que, a maior dessas mudanças reside no movimento migratório a que se começa a assistir e que grandes preocupações políticas internacionais começa a levantar. Não é por acaso que se começa a desenhar um possível cenário de conflito político entre Estados devido ao facto de esse fluxo migratório poder influenciar políticas extremistas relativamente à imigração, as quais causariam certamente um aumento da tensão política entre Estados. De sublinhar aqui algo que infelizmente já não é novidade mas que teima em repetir-se: são os países mais pobres e que menos culpa têm nos efeitos negativos do aquecimento global aqueles que mais os sofrem, pois embora a culpa possa ser atribuida á Humanidade num todo, são os países ditos desenvolvidos aqueles que maior culpa têm nesta situação: por vezes diz-se que a Natureza pode ser cruel e devastadora...mas não teremos nós alguma (senão muita) culpa nisso?
Outro problema que aparece relacionado com os efeitos negativos do aquecimento global e interligado com a mudança da geografia do globo tem a ver com a disputa dos cada vez mais escassos recursos naturais (veja-se o caso do petróleo...) e dos territórios considerados estratégicos no futuro que se adivinha: estará um fenómeno ambiental na base de um possível conflito a nível mundial?Esperemos que não...
João Marques Subturma3 nº 14733
O aquecimento global é o aumento da temperatura média dos oceanos e do ar perto da superfície da Terra que se tem verificado nas décadas mais recentes e à possibilidade da sua continuação durante o corrente século. Se este aumento se deve a causas naturais ou antropogênicas (provocadas pelo homem) ainda é objecto de muitos debates entre os cientistas, embora muitos meteorologistas e climatólogos tenham recentemente afirmado publicamente que consideram provado que a acção humana realmente está a influenciar a ocorrência do fenômeno. O Intergovernmental Panel on Climate Change - IPCC - (Painel Intergovernamental para as Mudanças Climáticas, estabelecido pelas Nações Unidas e pela Organização Meteorológica Mundial em 1988) no seu relatório mais recente diz que grande parte do aquecimento observado durante os últimos 50 anos se deve muito provavelmente a um aumento do efeito estufa, causado pelo aumento nas concentrações de gases estufa de origem antropogênica (incluindo, para além do aumento de gases estufa, outras alterações como, por exemplo, as devidas a um maior uso de águas subterrâneas e de solo para a agricultura industrial e a um maior consumo energético e poluição).
O efeito estufa é um processo que ocorre quando uma parte da radiação solar refletida pela superfície terrestre é absorvida por determinados gases presentes na atmosfera. Como conseqüência disso, o calor fica retido, não sendo liberado ao espaço. O efeito estufa dentro de uma determinada faixa é de vital importância pois, sem ele, a vida como a conhecemos não poderia existir.
O que se pode tornar catastrófico é a ocorrência de um agravamento do efeito estufa que desestabilize o equilíbrio meteorológico no planeta e origine um fenômeno conhecido como aquecimento global.
Os gases do efeito estufa (GEE) são substâncias gasosas que absorvem parte da radiação infra-vermelha, emitida principalmente pela superfície terrestre e dificultam a sua saída para o espaço. Isso impede que ocorra uma perda demasiada de calor para o espaço, mantendo a Terra sobreaquecida. O efeito estufa é um fenômeno natural. Esse fenômeno acontece desde a formação da Terra e é necessário para a manuteção da vida no planeta, pois sem ele a temperatura média da Terra seria 33ºC mais baixa impossibilitando a vida no planeta,tal como conhecemos hoje. O aumento dos gases estufa na atmosfera têm potencializado esse fenômeno natural, causando um aumento da temperatura (fenômeno denominado mudança climática).
O IPCC estima que as temperaturas globais de superfície provavelmente aumentarão no intervalo entre 1,1 e 6,4 °C entre 1990 e 2100.
Devido aos efeitos potenciais sobre a saúde humana, economia, meio ambiente e o aquecimento global tem sido fonte de grande preocupação. Importantes mudanças ambientais têm sido observadas e foram ligadas ao aquecimento global. A diminuição da cobertura de gelo, aumento do nível do mar, mudanças dos padrões climáticos, são exemplos das conseqüências do aquecimento global que podem influenciar não somente as atividades humanas mas também os ecossistemas.
O aumento no número de mortos, desalojados e perdas econômicas previstas devido ao clima severo atribuído ao aquecimento global pode ter piorado pelas densidades crescentes de população em áreas afetadas, apesar de ser previsto que as regiões temperadas tenham alguns benefícios menores, tais como poucas mortes devido à exposição ao frio.
África será o continente onde podemos esperar os piores impactos do aquecimento global para os seres humanos. Entre 75 e 250 milhões de pessoas terão um acesso à água mais dificultado até 2020. Culturas que dependam da pluviosidade poderão deparar-se com uma redução na produção agrícola de 20% no mesmo período. A população residente em zonas costeiras terá que enfrentar a subida do nível médio do mar, enquanto que a população do interior sofrerá o impacto da desertificação acelerada.
A zona da Oceânia formada pela Austrália e Nova Zelândia sofrerá impactos semelhantes aos apontados para África, enfrentando dificuldades ao nível do abastecimento de água e da produtividade agrícola e florestal. As zonas costeiras serão afectadas pela subida do nível médio do mar e por um aumento na frequência e intensidade de tempestades e inundações. Quanto aos pequenos estados insulares do Pacífico Sul, podem esperar consequências semelhantes. O impacto social será, contudo, bastante mais grave pelo facto de enfrentarmos a possibilidade de ilhas inteiras serem eventualmente submergidas.
Este será, aliás, o principal problema para a Ásia, tendo em conta a vulnerabilidade de zonas muito povoadas no Sul, Este e Sudeste a inundações. Indirectamente, as mesmas inundações serão ainda responsáveis por um grande aumento na mortalidade devida a diarreias. Para o resto do continente, as alterações climáticas serão mais um factor de peso a contribuir para a pressão sobre os recursos naturais em zonas de industrialização e urbanização aceleradas.
A América Latina deve ser objecto de especial preocupação pois o aquecimento global e a concomitante redução da precipitação levarão a um avanço da savana em zonas actualmente ocupadas pela selva amazónica. Em todo o continente será de esperar um grande decréscimo na biodiversidade, na produtividade agrícola e na disponibilidade de água. Os impactos são semelhantes para a América do Norte, continente que terá ainda de enfrentar um acréscimo nas ondas de calor em zonas muito urbanizadas.
No Ártico e na Antárctida o degelo terá impactos significativos nas espécies animais mais vulneráveis. A população do Ártico será forçada a adaptar o seu estilo de vida a condições climatéricas bem diferentes daquelas a que se foram acostumando ao longo dos séculos.
Para a Europa, o aumento da temperatura implicará o desaparecimento de uma boa parte dos glaciares montanhosos, com consequências negativas a nível do turismo e da biodiversidade. Prevê-se um acréscimo na ocorrência de ondas de calor e de incêndios florestais, assim como de inundações de zonas costeiras e ribeirinhas. Um país como Portugal, situado no Sul, pode esperar uma diminuição na disponibilidade de água, com implicações negativas para a agricultura e para a produção de energia hídrica.
Perante tudo isto que se pode fazer?
Os problemas ambientais apresentam uma relação muito complexa com interesses económicos de corporações e de países com situações económicas muito diferentes: um conflito entre desenvolvimento económico de curto prazo e protecção ambiental, que necessita de medidas e investimentos que, não raro, são de longo prazo, trouxe a necessidade de reorganizar prioridades regulatórias e o consequente aumento da demanda legislativa.
O meio ambiente é o campo onde o choque de soberanias é mais evidente, o que torna a questão mais intratável e que evidencia a inadquação das vias legislativas tradicionais. O soft law actua como vector de desenvolvimento do Direito Internacional do Ambiente. Por meio de tratados soft ou de instrumentos não-vinculativos, gera uma solução de compromisso dos Estados e das Organizações Internacionais para atingir um objectivo. A maioria dos regimes jurídicos construídos e os instrumentos adoptados seriam impossíveis de se efectivar unicamente na forma convencional, embora haja a crença difundida de que tais instrumentos tenham por destino transformarem-se em normas convencionais.
Pode-se ver o papel dos instrumentos de soft law no desenvolvimento de diversos princípios ambientais, os quais não constaram, inicialmente, de tratados, mas de instrumentos não-vinculativos que posteriormente foram sendo incluídos em tratados, protocolos e, sobretudo, ma prática dos Estados e na legislação interna. Assim sendo, poderíamos falar de alguns princípios fundamentais em matéria de ambiente:
1) O princípio da prevenção é a antecipação da possibilidade do dano em vez de o remediar depois de verificado, isto é, deve-se tomar medidas antes da verificação do dano e evitar que o dano se verifique. A aplicação deste princípio, leva a que já tenhamos começado a tomar algumas medidas, como é o caso da obrigatoriedade da avaliação do impacto ambiental.
2) Princípio da precaução, consiste numa espécie de princípio in dubio pro ambiente aplicando-se aos casos de dúvida. Caberá ao potencial poluidor a prova de que as suas actividades não produzem impactos ambientais nocivos.
3) Princípio do poluidor pagador, onde o poluidor fica com o encargo de suportar os custos das medidas que tem de adoptar para proteger e reparar o ambiente e os custos das medidas que os poderes públicos tenham de adoptar para combater a poluição provocada. Todavia, face à situação presente, a compensação que o poluidor deve pagar deve ultrapassar em muito os danos efectivamente causados, para impedir ou minimizar situações semelhantes.
4) Princípio da participação, revela a importância do dever de protecção do ambiente por parte dos cidadãos. É o sentido da velha máxima: " Se todos contribuirem, teremos um mundo melhor!"
5) Princípio do Desenvolvimento Sustentável, consiste na harmonização da preservação do ambiente com o desenvolvimento económico. Se durante séculos, o homem só tinha preocupações económicas, hoje em dia estes dois conceitos estão cada vez mais interligados. Portanto, este princípio obriga à fundamentação ecológica das decisões jurídicas de desenvolvimento económico.
6) Princípio do Aproveitamento Racional dos Recursos Disponíveis, tem como objectivo alertar para a escassez dos bens ambientais, através da proibição de decisões que conduzam a uma má utilização dos recursos naturais.
Hoje, temos uma interligação entre a economia nos seus conceitos mais básicos com a subsistência das condições ambientais falando-se hoje na eco-economia em que paises mais desenvolvidos e poluidores podem adquirir quotas a outros países que não tenham um uso tão intensivo deste bem cada vez mais raro. Assim, estamos no começo de uma nova era, de um novo ciclo com um novo paradigma de desenvolvimento: as condições ambientais do planeta.