Verde Espaço

Alterações na tributação automóvel, a nível local e das grandes obras públicas são alguns dos aspectos que Sérgio Vasques, professor da Faculdade de Direito de Lisboa, considera que devem ser considerados na tributação ambiental.

Durante muitos anos, referiu o docente, durante a 9ª Grande Conferência do jornal Água&Ambiente, o sistema de tributação nacional esteve orientado para a redistribuição económica, o que fez com que houvesse «uma marginalização das questões ambientais por parte do legislador». A pouca preparação da administração pública, a fraca articulação entre os serviços, e a incipiente consciência ambiental dos contribuintes são alguns dos constrangimentos que contribuíram para esta situação, afirmou.

De qualquer modo, o direito comunitário impõe exigências que o Estado português não pode contornar, nomeadamente no sector da água, resíduos e carbono. «Nas águas até agora o que temos em Portugal são taxas de ocupação do domínio público e de extracção de inertes, não sendo tributados a distribuição de água e a rejeição de efluentes», alertou o especialista. Para alterar esta situação, foi aprovado o regime económico e financeiro da água, que fixa princípios em matéria de racionalização de recursos hídricos. Com efeito, as taxas de recursos hídricos, definidas pelo diploma, procuram alargar a tributação da água a todos os sistemas susceptíveis de ter impacte no ambiente. «Os valores são moderados, já que em alguns casos se está a dar o primeiro passo», analisa Sérgio Vasques, que acrescenta que na área dos resíduos ainda não tivemos em Portugal taxas em função da orientação de comportamentos.

Ao nível do carbono começa a haver algumas mudanças. «Até há pouco tempo a nossa tributação automóvel era alheia a preocupações ambientais. No entanto, o legislador português avançou com a reforma, deslocando a carga fiscal do momento da compra para a circulação», lembra. De qualquer modo, nos próximos 4 a 5 anos é preciso aperfeiçoar o sistema de tributação automóvel, alertou. Esta deverá dar preferência aos veículos mais amigos do ambiente. «Também é preciso mecanismos que reencaminhem as empresas para a racionalização energética das suas frotas», frisa.

É também necessário pensar na tributação das grandes obras públicas. «É verdade que estas obras geram benefícios para os particulares, mas também geram custos. A construção de acessos às auto-estradas no meio das localidades ou em frente às janelas tem grandes impactos», exemplifica o docente da Faculdade de Direito de Lisboa. Outra área importante a ter em conta é a tributação ambiental ao nível local. «Muitas vezes os municípios têm estado do lado errado da barricada, levando à degradação do património», defendeu, uma situação que se justifica em parte pelo facto de muitas das suas receitas resultarem de licenciamentos de obras ou de publicidade na via pública. É por esta razão que devem ser pensadas noutras áreas de intervenção. Por exemplo, pode proceder-se à rotulagem automóvel que permita aos municípios estabelecer corredores verdes ou áreas de estacionamento privilegiadas para estes veículos. «Esta seria uma forma de cruzar iniciativas do poder local com o poder central», conclui.

Declaração Schuman de 9 de Maio de 1950

A paz mundial não poderá ser salvaguardada sem esforços criadores à medida dos perigos que a ameaçam. A contribuição que uma Europa organizada e viva pode dar à civilização é indispensável para a mauntenção de relações pacíficas. A França, ao assumir -se desde há mais de 20 anos como defensora de uma Europa unida, teve sempre por objectivo essencial servir a paz. A Europa não foi construída, tivemos a guerra.

A Europa não se fará de um golpe, nem numa construção de conjunto: far-se-á por meio de realizações concretas que criem em primeiro lugar uma solidariedade de facto. A união das nações europeias exige que seja eliminada a secular oposição entre a França e a Alemanha.

Com esse objectivo, o Governo francês propõe actuar imediatamente num plano limitado mas decisivo.

O Governo francês propõe subordinar o conjunto da produção franco-alemã de carvão e de aço a uma Alta Autoridade, numa organização aberta à participação dos outros países da Europa.

A comunitarização das produções de carvão e de aço assegura imediatamente o estabelecimento de bases comuns de desenvolvimento económico, primeira etapa da federação europeia, e mudará o destino das regiões durante muito tempo condenadas ao fabrico de armas de guerra, das quais constituiram as mais constantes vítimas.

A solidariedade de produção assim alcançada revelará que qualquer guerra entre a França e a Alemanha se tornará não apenas impensável como também materialmente impossível. O estabelecimento desta poderosa unidade de produção aberta a todos os países que nela queiram participar, que permitirá o fornecimento a todos os países que a compõem dos elementos fundamentais da produção industrial em idênticas condições, lançará os fundamentos reais da sua unificação económica.

Esta produção será oferecida a todos os países do mundo sem distinção nem exclusão, a fim de participar na melhoria do nível de vida e no desenvolvimento das obras de paz. Com meios acrescidos, a Europa poderá prosseguir a realização de uma das suas funções essenciais: o desenvolvimento do continente africano. Assim se realizará, simples e rapidamente, a fusão de interesses indispensável à criação de uma comunidade económica e introduzirá o fermento de uma comunidade mais vasta e mais profunda entre países durante muito tempo opostos por divisões sangrentas.

Esta proposta, por intermédio da comunitarização de produções de base e da instituição de uma nova Alta Autoridade cujas decisoões vincularão a França, a Alemanha e os países aderentes, realizará as primeiras bases concretas de uma federação europeia indispensável à preservação da paz.

O Governo francês, a fim de prosseguir a realização dos objectivos assim definidos, está disposto a iniciar negociações nas seguintes bases.

A missão atribuida à Alta Autoridade comum consistirá em, nos mais breves prazos, assegurar: a modernização da produção e a melhoria da sua qualidade; o fornecimento nos mercados francês, alemão e nos países aderentes de carvão e de aço em condições idênticas; o desenvolvimento da exportação comum para outros países; a harmonização no progresso das condições de vida da mão-de-obra dessas indústrias.

Para atingir estes objectivos a partir das condições muito diversas em que se encontram actualmente as produções dos países aderentes, deverão ser postas em prática, a título provisório, determinadas disposições, incluindo a aplicação de um plano de produção e de investimentos, a instituição de mecanismos de perequação dos preços e a criação de um fundo de reconversão destinado a facilitar a racionalização da produção. A circulação do carvão e do aço entre países aderentes será imediatamente isenta de qualquer direito aduaneiro e não poderá ser afectada por tarifas de transportes distintas. Criar-se-ão progressivamente as condições para assegurar espontaneamente a repartição mais racional da produção ao nível de produtividade mais elevada.

Ao contrário de um cartel internacional que tende a repartir e a explorar os mercados nacionais com base em práticas restritivas e na manutenção de elevados lucros, a organização projectada assegurará a fusão dos mercados e a expansão da produção.

Os princípios e os compromissos essenciais acima definidos serão objecto de um tratado assinado entre os estados. As negociações indispensáveis a fim de precisar as medidas de aplicação serão realizadas com a assistência de um mediador designado por comum acordo; este terá a missão de velar para que os acordos sejam conformes com os princípios e, em caso de oposição irredutível, fixará a solução a adoptar.

A Alta Autoridade comum, responsável pelo funcionamento de todo o regime, será composta por personalidades independentes e designada numa base paritária pelos governos; será escolhido um presidente por comum acordo entre os governos; as suas deciões serão de execução obrigatória em França, na Alemanha e nos restantes países aderentes. As necessárias vias de recurso contra as decisões da Alta Autoridade serão asseguradas por disposições adequadas. Será elaborado semestralmente por um representante das Nações Unidas junto da referida Alta Autoridade um relatório público destinado à ONU e dando conta do funcionamento do novo organismo, nomeadamente no que diz respeito à salvaguarda dos seus fins pacíficos.

A instituição de Alta Autoridade em nada prejudica o regime de propriedade das empresas. No exercício da sua função, a Alta Autoridade comum terá em conta os poderes conferidos à autoridade internacional da região do Rur e as obrigações de qualquer natureza impostas à Alemanha, enquanto estas subsistirem.

Os reis da Suécia chegam amanhã a Portugal para uma visita oficial de três dias que será centrada na promoção das energias renováveis, área em que os dois países esperam estreitar a cooperação. Da visita, a primeira em duas décadas, faz também parte uma deslocação ao Alentejo com uma passagem pela barragem do Alqueva.

Depois das cerimónias protocolares, o rei Carlos XVI Gustavo, acompanhado pelo ministro do Ambiente e uma delegação de empresários suecos, visita amanhã o Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação (INETI), em Lisboa, para conhecer dois projectos pioneiros no domínio da energia eólica e solar. O tema volta a fazer parte da agenda na terça-feira, num simpósio sobre energias renováveis no Museu da Electricidade e no dia seguinte, durante a visita a uma fábrica de células fotoeléctricas em Évora.

Numa entrevista com jornalistas portugueses, no início da semana passada, o monarca sueco disse esperar que a visita contribua para a troca de experiências entre uma equipa de investigadores da universidade de Uppsala e peritos nacionais, já que “Portugal, pelo seu clima e história, encontrou soluções interessantes no que diz respeito aos painéis solares”.