Tribunal de Justiça Europeu condena Portugal por não tratar esgotos na Costa do Estoril
Publicada por Amarela à(s) 21:39O Tribunal de Justiça Europeu condenou hoje Portugal por falta de tratamento adequado dos esgotos na Costa do Estoril, deferindo assim uma queixa apresentada pela Comissão Europeia contra o Estado português.
A Comissão Europeia decidiu em Dezembro de 2006 levar Portugal a tribunal, por considerar que o Estado português falhou o cumprimento de uma decisão de Bruxelas de 2001, que, a título excepcional, autorizou a aplicação de um tratamento menos rigoroso do que o estabelecido às descargas de águas residuais urbanas da Costa do Estoril no oceano Atlântico.
No entanto, Portugal não sujeitou os esgotos da aglomeração do Estoril a pelo menos um tratamento primário - e a um sistema de desinfecção durante a época balnear - , deixando que as descargas de águas residuais urbanas provenientes da Costa do Estoril e lançadas ao mar pelo colector da Guia deteriorassem o ambiente, refere a agência Lusa.
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