A junta de freguesia da Ericeira foi multada em sete mil euros utilizar óleos reciclados para mover os carros do lixo, em vez de comprar combustíveis fósseis, pelo que o Estado se considera lesado. O presidente da junta, citado pela TSF, já garantiu que não vai pagar a multa.

Joaquim Casado explicou que há vários anos que recorrem aos óleos usados mas que só agora a Direcção-Geral de Finanças do Ministério da Economia e a Direcção-Geral das Alfândegas o informaram da necessidade de legalizar a produção de biodiesel. “Fiz todos os esforços para me legalizar e, depois de preencher uma série de requisitos, fiquei espantado ao deparar que a quota está esgotada no país”, acrescentou o presidente da junta.

A ASAE multou, assim, a Ericeira em sete mil euros por lesar o Estado ao “deixar de comprar combustíveis fósseis”, não arrecadando este “a percentagem de 50 por cento”. Contudo, Joaquim Casado já adiantou que não vai pagar a multa, até porque a freguesia recebe apenas 55 mil euros do orçamento geral do Estado.

O presidente social-democrata já pediu ajuda a vários grupos com assento parlamentar e a várias associações ambientalistas mas obteve poucas respostas. Por agora, os carros de lixo da Ericeira deixaram de usar biodiesel.

A junta de freguesia da Ericeira afirma que foi pioneira na recolha porta-a-porta dos óleos usados que começou por entregar a uma empresa de produção de biodiesel. "Com esse dinheiro comprámos fotocopiadoras para todas as escolas do ensino básico e só mais tarde é que se avançou para a produção própria de bio-combustível", disse Joaquim Casado.

in Público (27.04.08)
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